Os advogados de defesa do senador José Serra (PSDB) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) que o inquérito que investiga o tucano no âmbito da operação Lava Jato em São Paulo seja enviado à Corte, em Brasília, sob a justificativa de que o parlamentar tem foro privilegiado.
No pedido feito ao STF, os advogados de Serra afirmam que o inquérito que corre contra ele na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.
"As passagens da representação policial escancaram que a finalidade da investigação em curso contra José Serra vai muito além do que o período das eleições de 2014 ao Senado Federal, contemplando também fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso Nacional. (…) É inadmissível que uma investigação contra um Senador da República por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados seja subtraída do controle desse Supremo Tribunal Federal", afirmam os advogados do senador.
O relator da ação no STF será o ministro Gilmar Mendes, que foi sorteado para apreciar o pedido da defesa do parlamentar do PSDB.
José Serra foi alvo na última terça-feira (21) da operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que investiga suposto caixa 2 na campanha dele ao Senado em 2014. Na ocasião, o empresário José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, foi preso após as investigações apontarem que ele fez doações não contabilizadas de R$ 5 milhões ao tucano.
Em nota após a operação, o senador José Serra disse que lamenta a espetacularização da investigação e que desconhece as acusações. Ele disse que "foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal". "A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa." (Leia a íntegra ao final da reportagem).
A Qualicorp confirma que ocorreu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua sede administrativa e disse que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos. A empresa também afirmou que está colaborando com as autoridades públicas competentes.
“A companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes", afirmou a nota da empresa.
Celso Vilardi, advogado que representa José Serpieri Júnior, disse que "os fatos investigados ocorreram há seis anos e os tribunais já rechaçaram várias vezes a delação como prova". (leia nota completa abaixo).
Operação Paralelo 23
A operação da PF, que foi denominada Paralelo 23, é uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As apurações se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda não tinha o mandato de senador.
Segundo a Polícia Federal, o senador José Serra está no núcleo psicológico/psiquiátrico de um spa da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo. A PF pediu autorização judicial para que uma das equipes da operação Paralelo 23 pudesse ir até lá apreender o celular do senador, mas o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas negou a autorização e determinou que a defesa do senador entregue o celular dele no prazo de 24 horas.
Por volta das 8h50, além de José Serpieri Júnior, estavam presos, temporariamente, na sede da PF em São Paulo: Arthur Azevedo Filho e Rosa Maria Garcia. A prisão temporária é de 5 dias, podendo ser renovada por mais 5 dias. A defesa dos demais empresários não foi localizada. Apenas o empresário Mino Mattos Mazzamati não havia sido localizado pela PF em Itu, no interior paulista, até por volta de 15h. Agora, o empresário é considerado foragido. (Veja abaixo).
“Haveria a criação por parte de um grupo empresarial da área de saúde de operações com objetivo de destinar recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investigação. Ao todo seriam repassados R$ 5 milhões fazendo uso de empresas que simulariam a prestação de serviços com o objetivo de simular transferência, a origem, destes recursos ilícitos que tinham o objetivo chegar na campanha eleitoral deste parlamentar”, afirmou Marcelo Ivo, delegado da Polícia Federal de São Paulo.
Resumo:
Serra, que havia sido denunciado por lavagem de dinheiro no início do mês (leia mais abaixo), é um dos alvos de mandados de busca e apreensão.
Foram expedidos mandados para serem cumpridos no gabinete de Serra no Senado, no apartamento funcional dele em Brasília e em dois imóveis do senador em São Paulo. O mandando para as ações no gabinete do senador não foi cumprido porque o ministro do STF Dias Toffoli o suspendeu após pedido da Mesa do Senado.
Investigações apontam doações por meio de operações financeiras e societárias simuladas, que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.
Segundo investigações, o empresário José Seripieri Júnior, fundador e acionista da Qualicorp, grupo que comercializa e administra planos de saúde coletivos, determinou doações não contabilizadas a Serra em duas parcelas no valor de R$ 1 milhão e uma de R$ 3 milhões.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu.
O empresário José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, foi preso.
Três pessoas foram presas; entre elas Artur Azevedo. Ele teria pedido a prisão domiciliar por motivos de saúde, segundo o MP.
Também foi determinado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.
Juiz da 1ª Zona Eleitoral também determinou que defesa de Serra entregue o celular do senador em 24h.
Os outros alvos de mandados de prisão são:
Arthur Azevedo Filho
Mino Mattos Mazzamati
Rosa Maria Garcia
Segundo a operação, os investigados responderão por pelos crimes descritos abaixo, com penas de 3 a 10 anos de prisão:
associação criminosa (artigo 288 do Código Penal)
falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral)
lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998)
Esquema
Parte de um grupo empresarial da área de saúde destinava recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investigação. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a Qualicorp simulava contratos envolvendo a prestação de serviços ou contratos envolvendo a aquisição de produtos e efetuava transferências bancárias para empresas que intermediavam o então candidato José Serra durante campanha ao Senado em 2014. Os repasses foram feitos para os intermediários do candidato. E o acionista controlador da empresa de saúde fornecia os números de contato dos intermediários do então candidato.
“Em relação aos alvos, um deles havia participado da campanha publicitária das eleições de 2014, não só do candidato ao Senado, mas me parece que do candidato à presidência na época. O outro alvo é o dono de uma gráfica, que teria recebido os repasses desses valores e também teria entregue uma fatura para justificar o repasse. E o terceiro alvo seria essa empresa que estaria envolvida também na promoção de eventos de Fórmula 1 em São Paulo”, disse Milton Fornazari, delegado da PF.
Os advogados de José Serra, Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, criticaram a ação da PF e chamaram de "ilegal, abusiva e acintosa".
"Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito", disse a defesa de Serra (íntegra da nota abaixo).
Serra denunciado por lavagem de dinheiro
O senador José Serra já tinha sido alvo de outra operação no início deste mês, quando foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro. Na ocasião, a filha dele, Verônica Allende Serra, também foi denunciada pelo mesmo crime.
Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo. Outros cerca de R$ 23 milhões foram pagos entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado, ainda segundo a denúncia.
Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre). A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.
Operações ocultavam origem ilícita de dinheiro
Em relação à operação desta terça-feira, o caso de suposto caixa 2 foi remetido para a primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo após a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas em 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas.
Por meio da quebra do sigilo bancário e da troca de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificados indícios do recebimento das doações eleitorais não contabilizadas a Serra.
As investigações apontam que as doações foram repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, de modo que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.
As investigações também identificaram outros pagamentos de valores elevados feitos por grandes empresas, sendo uma do setor de nutrição e outra da construção civil, perto das eleições de 2014. Essas doações, segundo foi investigado, eram feitas a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Esses fatos ainda serão objeto de mais apurações.
Nota de José Serra
"O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.
José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra."
Nota dos advogados de José Serra
"A defesa do senador José Serra registra sua absoluta estupefação diante da operação deflagrada pela Justiça Eleitoral na manhã de hoje. Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, prescritos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido. É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito".
Nota José Serpieri Júnior
"É injustificável a decretação da prisão temporária de José Seripieri Filho. Os fatos investigados ocorreram há seis anos e os tribunais já rechaçaram várias vezes a delação como prova. Os colaboradores mencionados no inquérito não acusam Seripieri de ter feito doações não contabilizadas. Eles relatam apenas que o empresário fez um pedido de doação em favor de José Serra. A decisão de doar coube a um dos colaboradores, que também decidiu como fazer a doação", diz o advogado Celso Vilardi
Nota da Qualicorp
“A Companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes.”
