O Governo do Estado, por meio da Casa Civil e o Departamento de Trânsito (Detran) Rondônia, tem trabalhado com muita responsabilidade e valorização dos recursos públicos, tomando decisões para reduzir gastos. A mais recente tomada de decisão foi a redução do número de membros e suplentes e a diminuição de valores recebidos pelos profissionais que compõem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran.
No dia 9 de julho, foi publicado no Diário Oficial o Decreto n° 25.218, de 9 de julho 2020, que altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 10.865, de 4 de janeiro de 2004, onde o Governo de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, decreta que a Jari Detran Rondônia, que era composta por sete membros e quatro suplentes, passa a ser composta por cinco membros e dois suplentes.
A Jari passa a ter a seguinte composição, sendo um membro e um suplente, representando o Detran Rondônia, e serão indicados pela direção geral da autarquia. O candidato deve ter formação superior. Um membro e um suplente que irão representar entidades da sociedade, ligadas à área de trânsito, e serão indicados pelos respectivos presidentes dessas instituições.
Conforme determina o artigo 36, o presidente e os membros da Jari Detran Rondônia, que podiam receber até R$ 7.737,60 por mês, com o novo Decreto o valor caiu para R$ 3 mil por mês, sendo o valor equivalente a R$ 375 por cada reunião que estiverem presentes, totalizando no máximo oito reuniões mensais. Uma redução nos valores pagos aos membros da Jari de mais de 60%.
Os demais servidores que trabalham nas reuniões da Jari, irão receber valores fixos mensais. O secretário geral irá receber a quantia de R$ 2.084,80, o distribuidor R$ 1.300 e os auxiliares R$ 1.100.
EXTINÇÃO DE JETONS
O diretor geral do Detran Rondônia, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, também ressaltou a extinção em 2019 do pagamento de jetons mensais aos nove diretores que compõe o Conselho Diretor do Detran Rondônia, que recebiam em média R$ 3.800 por mês cada um, gerando uma economia de cerca de R$ 400 mil por ano.
“A formação de comissões com gratificações no Detran Rondônia foi criada no ano de 2013, por meio da Lei Complementar 741 e foi extinta em 2019, na gestão do governador Marcos Rocha”, afirmou Neil Gonzaga.
REDUÇÃO DE JETONS DO CETRAN
A atual gestão do Detran Rondônia também reduziu os jetons do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) Rondônia. O valor do jeton era indexado ao menor valor de remuneração da autarquia, em 2018 houve reajuste e incorporação de gratificação no salário e o valor dobrou. O diretor geral do Detran, juntamente com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa de Rondônia fez a correção do valor , que deixou de ser indexado ao menor salário do órgão e passou a ser fixo mensal, gerando uma economia de 50% do valor.
Pelas normas do Contran, o Conselho Estadual pode ser composto por até 15 membros, sendo o presidente e mais 14 membros, em Rondônia o Cetran é composto por dez membros.
Eleni Caetano
