Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020 - 10:34 (Economia)

L
LIVRE

Justiça decide que cidadão pode acumular salário com benefício retroativo do INSS

Com isso, se a decisão for favorável ao trabalhador, o mesmo deverá receber o benefício com data retroativa referente à entrada do requerimento.


Imprimir página

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, que o trabalhador que está aguardando resultado de decisão judicial para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, poderá acumular o salário com o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos mil processos em todo o país aguardavam a definição, e agora, poderão ser decididos com base na decisão estabelecida nesta quarta.

Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator, explicou que a controvérsia diz respeito à situação do segurado que, após ter seu pedido de benefício por incapacidade negado pelo INSS, continua trabalhando e poderá ingressar uma ação judicial.

Com isso, se a decisão for favorável ao trabalhador, o mesmo deverá receber o benefício com data retroativa referente à entrada do requerimento.

Falha administrativa

De acordo com o ministro, nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, é pressuposto que a incapacidade total para o trabalho seja temporária ou definitiva, respectivamente.

Como consequência, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), arca com esses benefícios por incapacidade como forma de efetivar a função substitutiva da renda, já que o segurado não pode trabalhar para se sustentar.

Fonte: Carlos Souza / Informe Brasil

Noticias relacionadas

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias