O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se disse “radicalmente contra a CPMF” e afirmou que até 1º de fevereiro, data em que encerrará seu mandato como presidente da Casa, “não contem com a presidência da Câmara para pautar qualquer imposto disfarçado de CMPF”.
— Pelo menos até 1º de fevereiro, não conte com a presidência da Câmara a pautar qualquer matéria de qualquer imposto disfarçado de CPMF. Deixo claro para não reclamarem depois. A Câmara não pautará CPMF e novos impostos no Brasil — disse Maia, em entrevista à Globo News.
Desde o período de campanha, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um imposto nos moldes da CPMF, que poderia incidir sobre pagamentos ou serviços digitais, como forma de financiar programas como a redução de impostos sobre a folha de pagamentos.
Na última sexta-feira, em conversa com empresários transmitida ao vivo, Guedes voltou a defender a medida. Para o ministro, um tributo nesses moldes aumentaria a base de arrecadação, com alíquota baixa.
A ideia é associada à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que se tornou extremamente impopular. Críticos afirmam que uma nova versão do tributo prejudicaria os mais pobres.
Maia disse que há propostas melhores em discussão na própria Câmara, como a que pode rever, justamente, impostos sobre a folha de pagamentos para quem ganha até um salário mínimo, e propõem a revisão do imposto de renda das empresas, com criação de imposto sobre dividendos, e também do imposto de renda da pessoas física.
Essas propostas também contariam com apoio da equipe econômica.
— Criar imposto com uma carga triburária de 35% do PIB, mais um déficit primário que eleve essa carga é transferir para os brasileiros mais simples, porque eles pagarão de forma mais pesada uma nova CPFM, a responsabilidade que é nossa, que governamos o Brasil, no Executivo e no Legislativo — criticou Maia.
O parlamentar afirmou que a Câmara voltará a discutir a medida ainda nesta semana. Na sexta-feira, Guedes disse que a proposta do governo — que se juntará a dois projetos em tramitação no Congresso — está 'absolutamente pronta' para ser enviada ao Congresso.
— Temos uma prioridade número 1 do meu ponto de vista, que acho que é a grande prioridade, que é a reforma tributária. A reforma de bens e serviços já está no Congresso, na Câmara e no Senado. Precisamos retomar esse debate nesta semana, na terça ou na quarta-feira. Não tem mais tempo para a gente esperar — previu.
Investidores e meio ambiente
Também preocupa o presidente da Câmara a reação de investidores à política ambiental brasileira. Para Maia, o recente alerta feito por fundos internacionais sobre o assunto deveria tirar o sono de quem comanda a economia.
Segundo Maia, a equipe econômica foi alertada ainda em janeiro, em Davos e outros fóruns, sobre a a preocupação dos investidores com a questão ambiental.
Ainda sobre o assunto, Maia disse que a solução do problema não passa por trocar o ministro do Meio Ambiento, mas sim mudar a narrativa do governo.
— Independe de que é o ministro. O importante é mudar a política e a sinalização. O grupo comandando pelo vice-presidente Mourão é um primeiro sinal importante.
Medidas de crédito
Ao comentar as medidas econômicas da crise, Maia disse ainda que é necessário fazer o crédito chegar às pequenas e médias empresas. Caso contrário, a depressão econômica será anda maior que a projetada.
Segundo, Maia, as medidas tomadas pelo governo ficaram concentradas nas grandes empresas, que ficaram com 70% a 80% dos recursos liberados.
Para o presidente, o risco das operações de crédito tem que ficar com o governo. Para ele, as empresas têm problema de falta de liquidez e não de solvência.
— As empresas precisam de liquidez para atravessar as próximas semanas e meses — afirmou.
