As diversas medidas de apoio de emergência a empresas, setores e famílias adotadas pelo Brasil em resposta à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19 foram corretas e necessárias, diz o Banco Interamericano do Desenvolvimento, o BID.
No entanto, segundo a instituição, no longo e médio prazo, o país precisa evitar tornar permanentes "benefícios a grupos que possuem condições de se ajustar à nova realidade" ao mesmo tempo em que deve aumentar "o apoio focalizado nos que mais precisam."
A análise foi feita em um relatório do BID sobre a recuperação econômica após a atual pandemia nos países do Cone Sul. No documento, divulgado nesta quinta (2), o BID faz diversas recomendações de médio e longo prazo para os países conseguirem superar as perdas geradas pela crise.
Segundo o vice-presidente do BID, Alexandre Meira da Rosa, a questão fiscal, ou seja, o endividamento do país, é um dos fatores centrais que devem ser levados em consideração no longo prazo.
"Nesse momento da pandemia, a ação do Estado de apoiar (empresas para manter) empregos e (oferecer) liquidez, foi absolutamente fundamental. Mas essas medidas não podem ser perenizadas e servir como uma máscara sobre ineficiências estruturais, ou proteger indústrias e serviços que não têm mais um lugar nessa nova realidade pós-covid, que deixaram de ser competitivos", diz Meira da Rosa, em entrevista à BBC News Brasil.
Continuar dando benefícios estatais — como isenções fiscais, empréstimos e garantias — para grupos que têm condições de se ajustar à nova realidade vai "penalizar fortemente o país do ponto de vista fiscal em um momento de debilidade maior", diz ele.
O mesmo vale para empresas, indústrias e serviços com baixa produtividade e problemas estruturais que "já não faziam parte nem do mundo pré-pandemia e que depois desse processo já não tenham mais lugar na nova economia".
Ao mesmo tempo, diz o BID, o governo precisa se esforçar para manter o apoio de renda às famílias mais necessitadas e apoiar a modernização e adaptação dos negócios. Ou seja, é preciso uma otimização no uso dos recursos.
Segundo Meira da Rosa, a opção pela condicionalidade dos auxílios às famílias no Brasil — como exigência de que as crianças frequentem a escola e tomem vacinas no Bolsa Família, por exemplo — faz com que estes sejam uma ótima oportunidade para fazer uma capacitação produtiva das pessoas que os recebem, adaptando-as para atuar na economia pós-pandemia.
"Para isso, é claro, o governo precisa oferecer a capacitação junto com o auxílio", diz ele.
Um dos desafios, diz ele, é justamente como identificar as pessoas mais necessitadas e incluí-las nos programas de apoio.
"O Brasil tem um histórico positivo, com a questão do cadastro único, do Bolsa Família. Mas é preciso dar um passo a mais, identificar as pessoas na informalidade, que têm uma fragilidade de renda e não têm tido acesso ao auxílio", afirma o vice-presidente do BID, que é brasileiro.
"É um meio de quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza", diz ele, e essencial para a recuperação econômica no médio e longo prazo.
Resistir ao lobby
Para concentrar os auxílios nos grupos mais vulneráveis, diz o relatório do BID, o país vai precisar resistir à pressão de grupos econômicos interessados em manter os benefícios de emergência concedidos durante a pandemia.
"As pressões vão ser grandes, como a gente já viu no passado", diz Meira da Rosa. "A economia política desse tipo de incentivo é sempre complexa, os grupos de interesse vão tentar defender suas agendas."
O risco de tornar permanentes esses auxílios, diz o BID, é mascarar falta de produtividade e competitividade em certos setores, aprofundar deficiências estruturais e aumentar o endividamento do país.
"É preciso pensar estrategicamente e ter uma leitura muito clara do que quer com os apoios", diz Meira da Rosa.
O BID destaca que o "risco macroeconômico brasileiro será maior durante a etapa de recuperação e não há espaço para manter em 2021 ou depois o mesmo pacote de resposta à crise".
"Isto levaria a uma rápida deterioração da trajetória esperada da dívida pública com eventual impacto sobre as expectativas de inflação, taxa de juros e volatilidade cambial", diz o relatório da instituição.
Se os auxílios a indústrias e serviços são necessários para manter empregos no curto prazo, diz o BID, no médio e longo prazo é preciso identificar as oportunidades que vão surgir e quais setores farão sentido no novo cenário econômico pós-pandemia.
"O agronegócio tem um potencial grande, com surgimento novas cadeias de suprimentos globais. Vai ser necessário não contar com um só suprimento, diversificar, por questões de segurança, o que gera oportunidades", diz o vice-presidente da instituição.
Modernização e Reformas
O BID faz ainda duas recomendações para a economia em 2021. Para garantir que haja crescimento econômico e que ele perdure, será necessário recuperar o caminho para reformas, eliminando os entraves de burocracia, infraestrutura e finanças públicas que limitam o crescimento e a competitividade do Brasil e da região.
Além disso, diz a instituição, será preciso apoio para a modernização do setor produtivo, para que possa acompanhar a tendência de digitalização de serviços e implementar protocolos sanitários que restrinjam contato físico.
A indústria e o comércio pós-pandemia precisam já se preparar para demandas e exigências diferentes daqueles vistos antes da crise, diz o BID.
Investimento Privado
Segundo o BID, o Estado, que está tendo que atuar como financiador na pandemia — tendo que colocar liquidez, garantias, etc — vai ter que voltar a ser um Estado facilitador, porque nenhum país estará em condições de financiar sua retomada econômica com recursos exclusivamente públicos.
Será essencial, diz o BID, atrair investimentos privados internacionais. "O financiamento privado será importante, incluindo na atração de liquidez global para fins produtivos", diz o relatório da instituição.
"O Brasil tinha avançado muito bem nesse quesito, há algumas décadas, com criação de estrutura, de marcos setoriais regulatórios, reformas necessárias", diz ele.
Nesse cenário, a crise política e o desacordo entre os poderes podem ser um problema.
"Coordenação institucional é sempre muito relevante. Investidores veem com certa preocupação desacordos entre os poderes porque isso pode fragilizar marcos regulatórios de setores. Na medida de que o setor privado vai ser tão importante, são necessários marcos regulatórios sólidos e uma visão acerca das reformas, especialmente a tributária", diz Meira da Rosa. "Mas ainda não chegamos nesse ponto em que o desacordo pode gerar essa fragilização", diz ele.
No relatório, o BID destaca que, no período de transição da pandemia para a recuperação econômica, haverá um risco alto de tensões sociais, o que "pode inviabilizar as estratégias do governo". Isso destaca, diz, "a importância de instituições fortes."
