Nesta segunda-feira (29) foi realizada audiência de conciliação em atendimento à ação impetrada pela Prefeitura de Porto Velho contra o Governo do Estado de Rondônia, pedindo maior rigor nas ações contra o avanço do novo coronavírus (Covid-19), sobretudo, quanto ao isolamento social. A mediação foi do juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.
A primeira proposta do município, de acordo com o prefeito Hildon Chaves, era o entendimento da necessidade de isolamento restritivo por 14 dias, conforme o decreto nº 25.113 do Governo, em que manteve o funcionamento apenas de serviços essenciais. Após mais de 5 horas de diálogo, uma decisão intermediária foi tomada.
"Os resultados da audiência são bastante satisfatórios. Estamos construindo um caminho intermediário, sem chegarmos necessariamente ao lockdown, mas retrocedendo para a fase 1, com algumas atividades restritas. Em conjunto, vamos adotar algumas providências para melhorar a condições sanitárias para diminuir a contaminação de pessoas quanto ao acesso aos comércios, lojas, etc. É uma experiência que vale a pena e, estou bastante animado", disse.
Para ele, o restabelecimento do diálogo entre Prefeitura e Governo, vamos conseguir avançar e também preservar, ao máximo, as atividades econômicas.
Durante a sua fala, Hildon deixou claro a necessidade de revisão de alguns pontos do decreto estadual como, por exemplo, novos protocolos para o funcionamento de supermercados, grandes lojas, academias. "Tudo precisa ser analisado. Estes locais fazem muita aglomeração e precisamos rever isso, pois o que queremos é a diminuição do caos e que vidas sejam salvas", reforçou.
LEITOS DE UTI SUPERAM 80%
A proposta de lockdown, portanto, foi recusada diante dos dados apresentados pelo Estado em que, com base nos últimos dados de infectados, os leitos ocupados superam 80% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis e, por isso, a macro região da capital precisa voltar a fase 1 do isolamento restritivo.
O balanço apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) durante a audiência, confirma que, dos 19.271 casos confirmados em Rondônia, 11.992 são da Capital, com 355 óbitos. Situação considerada alarmante pela gestão municipal.
Já o governador, Marcos Rocha, participou defendendo as estratégias articuladas pelo Estado na elaboração do decreto que, segundo ele, foi construído em várias mãos (equipe técnica e científica) na busca por um equilíbrio tanto da saúde quanto dos negócios.
Mais adiante, colocou-se à disposição para um diálogo e, se houver necessidade, a disponibilização de um avião do Corpo de Bombeiros para buscar remédios junto aos fornecedores para evitar a demora na entrega ao município. Quanto às restrições, foi enfático. "Fechar o comércio não é a solução. É preciso ter muita cautela", lembrando-se de diálogos com empresários que garantem que "se houver um novo fechamento há um risco de falência".
PRESENÇAS
Participaram da audiência virtual, integrantes representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), Conselhos de Saúde, secretários municipais e estaduais.
