Sexta-Feira, 26 de Junho de 2020 - 15:03 (Política)

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Léo Moraes cobra manutenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

Para o deputado Léo Moraes, a educação é a principal ferramenta de transformação da sociedade.


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Nesta quinta-feira (25), o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes, apresentou requerimento, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), que objetiva transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento.

Atualmente, o Fundeb é a principal política de custeio da Educação Básica no Brasil, respondendo por 50% dos investimentos públicos na área. a política possui um funcionamento redistributivo, que permite que mais recursos sejam destinados aos municípios e estados que mais precisam, para que esses entes possam investir no futuro de suas crianças e adolescentes.

Para o deputado Léo Moraes, a educação é a principal ferramenta de transformação da sociedade. “Todos falam que educação é o alicerce da administração pública, mas poucos colocam a mão na massa e demonstram competência para mudar essa triste realidade. A discussão sobre o Fundeb é urgente. Precisamos encontrar uma solução para a manutenção dessa política”, cobra o deputado.  

A discussão se reveste de relevante urgência, haja vista que o prazo de validade da EC nº 53, de 19/12/2006, que criou o referido Fundo, se encerra no dia 31 de dezembro de 2020. De acordo com a justificativa da PEC 15/2015, existem duas possibilidades: a mera prorrogação do Fundeb no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) ou sua transformação em mecanismo permanente. Contudo, o foco está na segunda opção.

Fonte: Assessoria

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