Assim como a pandemia da covid-19 que para alguns gestores deixou de se caso de saúde para virar briga política, está o novo marco regulatório do saneamento básico votado nesta semana no Senado Federal.
De um lado da corda, os defensores do avanço do projeto de lei, para os quais a medida vai universalizar o serviço no Brasil, facilitando a concessão de estatais do setor à iniciativa privada.
Na outra ponta, os que não concordam, alegando que algumas regiões possam ser preteridas pela iniciativa privada por não serem lucrativas, o que deixaria o problema no colo do estado.
Com 65 votos a favor e 13 contrários, o PL baseado na Medida Provisória 868/2018 que perdeu a validade, numa peleja de dois anos, seguiu para sanção do Executivo. Embora a prioridade da pauta nacional seja reorganizar a Nação depois dos efeitos da crise do novo coronavírus, não podemos perder de vista a urgência diante do saneamento, o qual também é questão de saúde.
O Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento Básico – Snis – revela que cerca de 33 milhões de brasileiros não têm acesso á água tratada e mais de 95 milhões não são beneficiados com rede de coleta de esgoto.
Porto Velho aparece no ranking da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), com o lamentável título de pior capital, quando o quesito avaliado é saneamento básico. A região Norte é a que mais registra déficit com apenas 17,4% dos esgotos tratados e 10,2% dos habitantes contam com coleta de esgoto.
Na região Sudeste, é registrado o melhor índice de coleta de esgoto do pais com 78,6% da população contemplada. Os indicadores sobre perdas revelam que a cada 100 litros de água coletados e tratados, em média no Brasil, somente 62 litros são consumidos.
Traduzindo: Há perda do líquido precioso por causa de furtos, erros de leitura de hidrômetro, vazamentos entre outros fatores que precisam mais de ação do que promessas de melhorias.
Além da burocracia típica do nosso País, o Instituto Trata Brasil, informa que serão necessários recursos na ordem de 500 bilhões de reais para se universalizar o saneamento básico.
Especialistas ressaltam inclusive, que as amarras resultantes da legislação ambiental, de uso de solo, de desapropriação, entre outras questões, podem retardar ainda mais o sonho de sairmos desse atraso.
Cabe, porém como cidadãos, torcermos para que nossos representantes não compliquem ainda mais a situação para que o sonhado avanço na universalização do saneamento básico não vá por água abaixo e o dinheiro público entre pelo cano.
*Fabrício Donizeti é gestor público, especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades e mestrando em Administração Empresarial.
