RAFAELA LIMA
Apesar das medidas de isolamento terem sido adotadas no Senado Federal desde a segunda quinzena de março, a Casa desembolsou pelo menos R$ 740 mil para pagar horas extras desde então. O valor engloba gastos com os servidores concursados, comissionados e também com aqueles que dão expediente em gabinetes de senadores ou nas lideranças dos partidos.
Levantamento feito pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, mostra que o valor referente ao pagamentos de março chegou a R$ 546.955,10, para 288 servidores. No mês seguinte, o montante diminuiu, chegando a R$ 203.016,38, pagos para 128. Os números de maio ainda não foram disponibilizados no portal da Transparência.
Em comparação com o mesmo período de 2019, os gastos foram um pouco menores: em março e abril do ano passado, o valor somado chegou a R$ 1,3 milhões.
Deuselia V., lotada no Serviço Médico de Emergência, foi quem mais recebeu. Depois de trabalhar 80 horas extras nos dois meses, ela embolsou R$ 20 mil. Em nota, a Casa ressaltou que o pagamento está regulamentado e que “a equipe de profissionais da área de saúde do Senado Federal não sofreu qualquer redução na carga de trabalho em função da pandemia que enfrentamos; ao contrário, tem sido exigida ainda mais”.
Alguns funcionários do Serviço Cartorário do Senado (SECART) e de gabinetes, no entanto, também ultrapassaram o tempo normal de trabalho e receberam por isso. Treze servidores ligados a senadores e lideranças de partidos políticos, por exemplo, embolsaram R$ 2.521,02 em abril por conta de horas extras.
Liberação
O pagamento é regulamentado por dois atos de 2017. Eles fixam carga semanal máxima de 40 horas (8 horas/dia), a serem cumpridas entre as 7h e as 22h, a depender da natureza da atividade do servidor. O que ultrapassar esse período é pago nos termos da Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos.
O texto determina o limite máximo de duas horas por dia, somente para “atender a situações excepcionais e temporárias”. Para que o servidor receba as horas extras, é necessária a autorização da Diretoria-Geral da Casa, comandada por Ilana Trombka. Caso ultrapasse os R$ 2,5 mil permitidos, o excedente é convertido em banco de horas.
Segundo o Ato do 1º Secretário nº 2/2017, o teto para pagamento mensal é de R$ 2,5 mil, valor referente à função gratificada FC-1. A exceção à regra são os servidores da Secretaria de Policia e do Serviço Médico de Emergência.
Isolamento na Casa
Desde o início do isolamento, pode haver reuniões de comissões e as sessões plenárias deliberativas. Estão suspensas as não deliberativas, assim como sessões solenes e especiais, encontros de Lideranças partidárias e de Frentes parlamentares e atividades sem relação direta com o processo legislativo.
Há também a dispensa de comparecer às reuniões de comissões e às sessões plenárias os senadores que integram o grupo de maior risco — com idade superior a 65 anos, gestantes, imunodeprimidos e portadores de doenças crônicas.
A fim de garantir a votação de matérias importantes nas sessões plenárias, o Senado adotou medidas para evitar aglomeração. Uma delas é a utilização de sessões remotas de votação. A medida, instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020), entrou em vigor no dia 17 de março e tem o intuito de evitar o encontro presencial dos parlamentares. A discussão e a votação por meio da internet são viabilizadas pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).
