Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar
Chegamos a um ponto extremamente desconfortável em relação ao caixa das empresas. Atualmente, tudo que é proposto pelos governos para auxiliar, não está chegando ao pequeno empresário, que hoje são 94,5% das empresas do estado e do país. Exemplos disso são a linha de crédito para pagar funcionários que só atendeu a 5% dos pedidos, e o plano chamado de "redenção" da pequena empresa o PRODEMPE, que pede 300% de garantias reais aos bancos, e que ainda não saiu do papel.
Aqui no Estado, a arrecadação continua firme, mesmo com uma queda de 18% no período de pandemia. Mas as empresas continuam fechadas, isso porque o Estado não tem capacidade de implementar ações eficazes para diminuir as contaminações e para atender pessoas doentes em maior número, por falta de estrutura na saúde pública, principalmente relacionada a leitos hospitalares. O lógico a se fazer nesse momento crucial, são investimentos maciços e de maneira urgente na testagem e acompanhamento de infectados e na ampliação destes leitos, principalmente nos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Mas vem os questionamentos: de quem foi a decisão de comprar um hospital pronto, e ainda reformá-lo por R$12 milhões com 140 leitos sem nenhum leito de UTI? De quem foi a decisão de não construir um hospital de campanha? De quem foi a decisão de não investir no anexo do hospital de base que está quase pronto desde o final de 2018 e que nos daria mais 60 leitos? ? De quem foi a decisão de não investir em testagem e acompanhamento da população visando ter o perfil dos infectados e com isso frear as contaminações? Será que nossos administradores públicos não quiseram ver o que governo de Minas Gerais fez, quando construiu um hospital de campanha com custo R$7,5 milhões para 800 leitos e construído em 60 dias? Ou não viram que o governo de Mato Grosso construiu 260 leitos em 44 dias, e que se tornará hospital permanente? E aqui em Rondônia, o cenário é de empresas da indústria, comércio e serviços ainda fechadas.
Nossa torcida é para que a situação mude rapidamente, porque se nada for feito, provavelmente cerca de 95% da mão de obra contratada perderão seus empregos, o que significa prejuízo a mais de 70 mil pessoas, e a culpa, novamente, não é nossa.
PL Nº 3.515/2015 vai DAR "RESPIRO" A MEI's SUPER ENDIVIDADOS
60 milhões de endividados e 30 milhões de super endividados, são os últimos dados divulgados pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Cenário preocupante na economia brasileira nesse período de pandemia do novo Coronavírus. São pessoas que estão deixando de comprar e não estão aquecendo o comércio, e todo o dinheiro é destinado aos bancos, operadoras de cartões de crédito e etc.
Ainda segundo o IDEC, R$555 bilhões de reais é o valor que as famílias recuperadas das dívidas, poderão devolver a economia brasileira caso o projeto de lei seja aprovado pela câmara dos deputados, "e isto interessa muito as pequenas empresas no período pós pandemia" diz Leonardo Sobral presidente do Sindicato da Pequenas Industrias (SIMPI) e complementa "esse projeto de lei ele altera o código de defesa do consumidor e o estatuto do idoso, para trazer medidas preventivas e "reparativas" em relação a essas pessoas que estão super endividadas. Isso vai estimular as soluções dessas demandas, para que sejam realizadas de uma forma consensual e não impositiva, para não agravar a situação", diz Gabriel Tomasete, advogado especializado em lei do consumidor.
Nessa atual situação, a recomendação dos especialista é que os MEI's procurem orientação jurídica para verificar a busca por empréstimos, porque cada caso é individual. "Essa PL ajuda os consumidores, devolvendo a eles a dignidade, isso porque uma pessoa super endividada, acaba gerando um estresse e até em casos mais graves podendo levar a doenças graves. Esse projeto, se aprovado, será um respiro e um resgate financeiro", completa Gabriel Tomasete. Em caso de dúvidas, procure o SIMPI de seu Estado.
Ministro reconhece que credito não chega as empresas e promete solução
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as medidas de crédito anunciadas pelo governo com o intuito de socorrer as empresas brasileiras durante a pandemia do novo coronavírus não estão sendo efetivas. Ele prometeu, então, lançar "uma nova rodada de programas de crédito" em breve.
"Esse crédito é insuficiente. O desempenho não é satisfatório, claramente. Nós admitimos e estamos trabalhando fortemente nisso nas últimas duas, três semanas, aperfeiçoando os programas de crédito. Vamos jogar uma nova rodada de programa de crédito", disse Paulo Guedes. Sem maiores detalhes, já foi prometido pelo governo, que o BNDES vai oferecer financiamentos para as médias e grandes empresas através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). A medida é esperada há semanas pelo setor produtivo, mas ainda está sendo regulada, assim como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que promete socorrer as micro e pequenas empresas na pandemia do novo coronavírus.
A solução? Governo oferece garantia para empréstimo a pequena empresa
O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada nesta terça feira dia 02)/06 no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas novos empréstimos. Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias. O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro e será destinado às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões
Câmara aprova inclusão de microempresas no Contribuinte Legal
Câmara dos Deputados aprova proposta de negociação de dívidas para Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional. A proposta apresentada pelo deputado Marco Bertaiolli – oriundo das hastes da ACSP – Associação Comercial de São Paulo – subscreveu a lei complementar que foi encaminhada e aprovada pela Câmara. O próximo passo é sua aprovação no Senado Federal.
O parcelamento de débitos é uma oportunidade para que as MPEs continuem colaborando para a retomada econômica e geração de emprego no país. A nova legislação prevê que micro e pequenas empresas têm desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50%; o prazo, de 84 meses. Os descontos não podem ser sobre o principal da dívida, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais.
