PROJETO DE LEI PARA MULTAR EM R$ 80 QUALQUER PESSOA QUE SAIR NAS RUAS SEM MÁSCARA É APROVADO NA CÂMARA DOS VEREADORES

O projeto foi aprovado pelos vereadores de Porto Velho, porém, ainda não foi sancionado pelo Prefeito do Município, Hildon Chaves.
Quarta-Feira, 13 de Maio de 2020 - 15:05

Na terça-feira (12) a Câmara dos Vereadores de Porto Velho aprovaram o projeto de lei para multar em R$ 80 reais qualquer pessoa que sair nas ruas sem máscara, durante a pandemia do Covid-19 (Coronavírus). Entretanto, o projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito do município, Hildon Chaves.

Conforme o projeto de lei 4.047/2020, durante a pandemia é preferível que a população de Porto Velho use máscaras feitas de tecidos, de forma artesanal. Quem não cumprir a lei, o município ficaria autorizado a aplicar multas, sendo de R$ 80 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Ainda segundo o projeto, a pessoa multada será denunciada ao Ministério Público da União (MP-RO) se voltar a sair na rua sem máscara. As penalidades em questão só podem ser aplicadas após a lei ser sancionada e publicada em Diário Oficial.

A prefeitura informou ter conhecimento do projeto aprovado e que o mesmo já chegou ao departamento jurídico do município, mas o prefeito Hildon Chaves ainda não sancionou. Hildon avalia se vai encaminhar o projeto à Procuradoria Geral do município.

Até o momento da publicação dessa matéria, o Estado de Rondônia tem 50 óbitos e 1.460 casos confirmados de covid-19. Já a capital tem 1.109 casos de Covid-19 e 36 óbitos decorrentes da doença, segundo último balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde

Fonte - News Rondônia

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