GOVERNO FEDERAL RECONHECE DECLARAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RONDÔNIA

Das unidades da federação, apenas Goiás e o Distrito Federal não aparecem na lista.
Segunda-Feira, 11 de Maio de 2020 - 16:26

Por Wanglézio Braga
Da redação do News Rondônia

O Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional publicou decretos de reconhecimento de declaração de Estado de Calamidade Pública em Rondônia e mais 24 estados brasileiros com 33 municípios. Das unidades da federação, apenas Goiás e o Distrito Federal não aparecem na lista. Medida permite maiores gastos no combate ao coronavírus.

A lei de responsabilidade fiscal impõe que a união observe as metas fiscais e os limites de gastos determinados para cada ano.  A decretação da calamidade pública normalmente está relacionada à necessidade do governo de aumentar o gasto público para combater a disseminação do dano, no caso, o dano do coronavírus. Principalmente no que se refere à disponibilização de recursos para estados e municípios.

Vale lembrar que com o decreto de calamidade pública, estados e municípios podem antecipar benefícios sociais e liberações de seguros. Além disso, podem prorrogar pagamentos de empréstimos federais e fornecer acesso de empresários a linhas de crédito emergenciais dos Fundos Constitucionais.

Fonte - News Rondônia

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