PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEX SILVA PEDE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A QUARENTENA

Desta vez, foi protocolado na Secretaria da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que busca a proteção das mulheres em situação de violência
Segunda-Feira, 11 de Maio de 2020 - 10:31

O deputado Alex Silva (Republicanos) tem apresentando vários projetos de Leis visando a melhoria da qualidade de vida da população durante o período de quarentena. Desta vez, foi protocolado na Secretaria da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que busca a proteção das mulheres em situação de violência, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19, podendo se estender até dezembro deste ano.

A medida se deu pelo crescente aumento da violência doméstica desde a decretação da calamidade pública em todo o Brasil, como também no Estado de Rondônia, pois ainda que a quarentena seja a medida mais segura e eficiente para conter os efeitos diretos do coronavírus, o isolamento tem trazido graves consequências para a vida de milhares de mulheres que já viviam em situação de violência doméstica, uma vez que elas acabam obrigadas a permanecer junto ao agressor, no próprio lar, em condições precárias e sem assistência material.

Alex Silva contou que para enfrentar tal cenário, que tende a se agravar, é indispensável a ação articulada do poder público com a adoção de medidas que tenham como centro, a proteção à mulher, com especial atenção ao presumível aumento da demanda por acolhimento institucional e a necessidade de um fluxo rápido e eficiente para suprí-la. "Nosso projeto tem o objetivo de criar um mecanismo emergencial para acolher essas mulheres em situação de violência, garantindo o cumprimento das determinações previstas na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e com a perspectiva de fortalecer e estruturar a rede de apoio e proteção às mulheres neste cenário de crise, que pode vir a se consolidar após a superação da pandemia", afirmou o parlamentar.

Fonte - 015 - Assessoria

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