O Exército Brasileiro em Porto Velho lançou um edital de chamamento público para a compra de R$ 1,3 milhão em produtos da agricultura familiar. A aquisição será realizada por meio da compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério da Cidadania, com dispensa de licitação, durante o período de 12 meses.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e a proposta de venda até o dia 7 de maio de 2020, na Seção Aquisições, Licitações e Contrato (SALC) da 17ª Base Logística, em Porto Velho.
A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) darão todo o apoio na elaboração dos projetos de venda entre os produtores. A 17ª Base Logística será o órgão gerenciador com a participação da 17ª Brigada de Infantaria e Selva, 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC) e Hospital de Guarnição de Porto Velho.
O edital prevê a compra de 79 produtos, entre frutas, legumes, verduras, carnes, polpas, biscoitos, derivados de leite, entre outros. A compra visa atender às demandas de alimentos das unidades do comando do Exército em Porto Velho.
Poderão participar desta Chamada Pública agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, cooperativas, organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar Pronaf (DAP) especial Pessoa Jurídica.
Todos os produtores que tiverem o cadastro no DAP e possuírem as documentações em dia poderão participar da entrega e fazer a venda de seus produtos. O limite individual de venda do agricultor familiar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20 mil, por DAP, por ano civil, por órgão comprador. Os alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos beneficiários e organizações fornecedores, observando que os produtos in natura, processados, beneficiados ou industrializados, resultantes das atividades dos agricultores familiares, das suas organizações são considerados produção própria destes fornecedores.
“Essa será mais uma oportunidade que o produtor rural de Porto Velho terá para vender seus produtos. O PAA tem três modalidades e a que nós trabalhamos mais é com a doação simultânea e a institucional que também visa atender os produtores. Essa ação vai ajudar muitas famílias que trabalham e sobrevivem da agricultura familiar”, explicou o coordenador da Agricultura Familiar, Victor Paiva.
O resultado será divulgado em local de ampla circulação na 17ª Base Logística, em jornal de grande circulação local, no Diário oficial da União e no Portal de Compras da Agricultura Familiar. Os produtores podem tirar suas dúvidas em relação ao preenchimento das propostas e apresentação de documentação na Seagri e também nos escritórios da Emater-RO, no Porto Verde, no quilometro 13 em Porto Velho, e no escritório localizado na avenida Farquar.
Para saber mais sobre todo o processo de regulamentação acesse aqui o edital de chamamento público. A ficha de inscrição você pode acessar aqui ou em anexo.
