MEDIDA: SAQUE DO PIS/PASEP CONTINUA NO CORONAVÍRUS

Estão mantidos, portanto, o abono salarial para trabalhadores com rendimento médio de até dois salários mínimos, assim como o saque das cotas do PIS/Pasep pelos titulares que têm saldo ou por seus herdeiros.
Terça-Feira, 14 de Abril de 2020 - 10:07

Saque do PIS/Pasep continua no coronavírus. A medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que encerra o fundo que fazia a gestão do PIS/Pasep não acaba com os benefícios pagos aos trabalhadores que têm esse direito.

Estão mantidos, portanto, o abono salarial para trabalhadores com rendimento médio de até dois salários mínimos, assim como o saque das cotas do PIS/Pasep pelos titulares que têm saldo ou por seus herdeiros.

O texto publicado na terça-feira (7) em edição extraordinária no “Diário Oficial da União” realiza, na verdade, a transferência da gestão dos cerca de R$ 21 bilhões depositados no PIS/Pasep, que passam a ser administrados pelo FGTS.

Com essa transferência, o governo reforça o caixa do FGTS para diminuir as perdas que esse fundo vem sofrendo com algumas das medidas para amenizar o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.

Entre essas ações está o novo saque de R$ 1.045 a partir de 15 de junho, liberado pela mesma medida provisória que extingue o fundo PIS/Pasep.

O FGTS também tem recebido menos dinheiro, pois as empresas estão desobrigadas de repassar o recolhimento por três meses. Só essa medida trouxe perda de R$ 30 bilhões, segundo o Ministério da Economia.

O dinheiro do FGTS é, por regra, aplicado pelo governo em obras de infraestrutura, saneamento e em programas habitacionais.

Benefícios

As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores públicos que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Titulares e herdeiros que não fizeram o saque podem retirar o dinheiro na Caixa (trabalhador do setor privado) ou no Banco do Brasil (servidores).

O abono salarial é pago a quem, no ano de referência, teve emprego formal com renda mensal média de até dois salários mínimos. (CC)

Fonte - Redação / Mix Vale

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