RECEITA FEDERAL AMPLIA LISTA DE SERVIÇOS ATENDIDOS PELO CHAT RFB

Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial
Quinta-Feira, 09 de Abril de 2020 - 09:43

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (8/4).

Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por esta canal:

  • Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)
  • Emissão de GPS (DebCad)
  • Orientações - CNPJ
  • Orientações - Obra
  • Orientações - PGFN
  • Orientações - Parcelamento
  • Orientações - PER/Dcomp
  • Regularização de Débitos Fazendários PJ
  • Regularização de Débitos Previdenciários PJ
  • Regularização de Parcelamentos PF e PJ
  • Regularização de Débitos de ITR
  • Simples Nacional
  • Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana

Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB

  • Conversão de Processos Digitais
  • Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp
  • eSocial - Empregador Doméstico
  • Orientações - CPF
  • Orientações - DCTFWeb
  • Regularização de Débitos Fazendários PF
  • Regularização de Débitos Previdenciários PF

Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal.

Fonte - 015 - Assessoria

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