A PEDIDO DE ISMAEL CRISPIN, ASSEMBLEIA APROVA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE

Propositura foi apresentada pelo deputado a pedido do prefeito do município
Quarta-Feira, 08 de Abril de 2020 - 18:22

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o decreto de calamidade pública do município de Espigão do Oeste por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19). 

A propositura foi apresentada pelo deputado Ismael Crispin a pedido do prefeito do município, Nilton Caetano. “Essa declaração de calamidade pública foi pedida com medida de prevenção, controle e redução de riscos, danos e agravos à saúde pública no enfrentamento contra a pandemia do Covid-19”, explica.

Ainda segundo o texto do Projeto de Decreto Legislativo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, ficam suspensas os prazos estabelecidos nos artigos 23,31 e 70 da Lei Complementar de nº 101/2000, e dispensado o atingimento de resultados fiscais e a limitação do empenho previsto no artigo 9º.

Fonte - 015 - Decom/ALE

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