De um lado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, emitiram documento, reafirmando que as orientações de isolamento horizontal devem continuar sendo mantidas no Estado, até que a saúde pública tenha ampla estrutura para atender doentes atingidos pelo corona vírus. No texto, a explicação é de que só deverão ser revistas as medidas implementadas, inclusive pelo decreto de calamidade pública decretada pelo Governo de Rondônia, “até que o Estado e seus municípios disponham de kits para exames em massa para detecção da Covid 19”. Exigem ainda que haja equipamentos de proteção individual (EPI), para as equipes de atendimento à população, citando médicos, enfermeiros, bombeiros e policiais, entre outros. Também destaca que alguma mudança na situação atual, só poderá ser feita após “a estruturação e coordenação das redes de saúde de baixa, média e alta complexidade”. Ou seja, a chance de que tudo isso aconteça, ao mesmo tempo, é alguma coisa perto do zero. De outro, pelo menos 24 entidades empresariais emitiram Nota Pública, alertando sobre a crise na economia e o enorme risco de desemprego. Aliás, na sexta à tarde, contrariando orientação do Ministério Público, uma carreata de protesto foi realizada pela área central de Porto Velho e depois na zona sul, na avenida Jatuarana. Os nervos estão à flor da pele. A enorme crise causada pelo terrível vírus, que apavora o mundo (apesar de os números no Brasil ainda não terem atingido patamares assustadores), mantém um claro racha na sociedade. Há os que acham que o correto é cumprir todas as orientações apenas da área da saúde pública, tanto das organizações mundiais quanto as nacionais. Para esses, o isolamento social é a única forma de não permitir que o vírus se espalhe e cause milhares e milhares de vítimas. Há outro grupo, principalmente nos meios empresariais, apoiando a teoria defendida pelo presidente Bolsonaro, de que o remédio do isolamento total pode ser pior que a doença, pela destruição da economia que pode causar e pelos milhões de empregos que serão perdidos.
Na nota pública das entidades empresariais, com o título de “Pela retomada dos negócios em Rondônia”, todos se comprometem a manter as medidas de proteção e cuidados, mas fazem um alerta. Num dos trechos, a nota afirma: “A retomada das atividades empresariais de forma gradual,reduzirá o número de desempregados, cujas demissões já se iniciaram em todos os setores da economia em Rondônia, possibilitando a retomada da arrecadação de tributos pelo Estado e municípios, evitando, dessa forma, que serviços essenciais prestados pelo poder público não sofram solução de continuidade. Neste momento crítico os parlamentares estaduais e de todos os municípios deverão também engajar-se neste movimento pela retomada das atividades empresariais de todo o setor produtivo de forma gradual e segura”. A crise da saúde e da economia está aí. Como achar o caminho certo, para derrotá-la?
GOVERNADOR: “AS PESSOAS PRECISAM TRABALHAR”!
Ao conversar com uma advogada rondoniense ligada a grupos de apoio a Bolsonaro, o governador Marcos Rocha reafirmou que vai recorrer da decisão judicial que impede novas medidas de liberação de parte das atividades comerciais no Estado. Disse que “a gente precisa tomar muito cuidado com o corona vírus. Ele mata mesmo! Então, a gente tem que proteger a população contra ele. Mas também precisamos lutar contra a falta do pão de cada dia do trabalhador”.
E prosseguiu, destacando que “a liberação precisa ser mais abrangente”. Rocha diz que há que se manter regras para impedir o contágio, mas, segundo ele, “temos que fazer é o afastamento entre as pessoas e não o isolamento. Temos que isolar as pessoas que fazem parte do grupo de risco, “aquelas pessoas com certa idade, aquelas pessoas com doenças”. Depois de dizer que está preocupado com a população e que está ao lado do presidente Bolsonaro, (“eu acredito no que ele acredita!”, sublinhou!), Rocha reafirmou que combater o corona vírus é a meta mais importante, mas acrescentou que “é necessário também permitir que nossa população tenha o direito de trabalhar”.
O Governador enumerou as medidas de proteção, que precisam ser tomadas, para evitar que a doença se espalhe. E concluiu; “não posso ser irresponsável em relação ao vírus, mas também não posso ser irresponsável em não permitir que as pessoas toquem suas vidas em frente”. Como sempre, o Governador disse que espera tomar as medidas corretas, “pedindo sempre a proteção de Deus”.
SECRETÁRIADO TEM PRAZO ATÉ 4 DE JUNHO
A legislação eleitoral tem algumas pegadinhas que, os que sonham em disputar cargos eletivos precisam conhecer, para não correrem risco. Uma delas se relaciona com o período de desincompatibilização de autoridades que ocupam cargos públicos. Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Juacy Loura Júnior corrige a coluna, informando que o caso de secretários municipais que vão disputar uma vaga à Câmara de Vereadores, precisam ser mesmo seis meses antes do pleito, mas o mesmo não se aplica aos secretários estaduais que vão concorrer às Prefeituras.
Esses, pela legislação atualizada, têm que deixar suas funções apenas quatro meses antes do pleito. O caso do secretário da saúde, Fernando Máximo, se encaixa nesse exemplo. Mesmo não pensando em disputar a Prefeitura de Porto Velho e optando por se manter comandando a guerra na Secretaria de Saúde, contra o corona vírus, Máximo, se quiser, pode ainda entrar, sim, na corrida municipal. No caso dele, o prazo final é 4 de junho, ou seja, quatro meses antes do dia da eleição.
POR ENQUANTO, ASSUNTO FORA DA PAUTA
Fernando Máximo diz que nem sequer pensa em se candidatar nesse momento, em plena crise do Corona, onde tem liderado um trabalho em que colocava Rondônia, ao menos até o final de semana, como o Estado com menor número de casos em todo o País. Mas, embora prefira dedicar-se apenas às suas atividades no governo, o secretário continua sim na relação dos nomes com chances reais de entrar na briga, se quiser e se, até a data limite, 4 de junho, a crise do Corona já tiver sido superada. Pelos lados palacianos, ninguém comenta nada sobre o tema, até porque todas as atenções estão concentradas na luta contra o vírus. O próprio Fernando Máximo diz que não quer nem ouvir falar no assunto, nesse momento. Para orientar os que pensam em concorrer em 4 de outubro: no link do TSE, estão todas as orientações necessárias, com as leis eleitorais atualizadas.
O FIM DO DRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
Durante longos anos, a Prefeitura de Porto Velho enfrentou uma enorme dificuldade em relação ao transporte escolar. Quando assumiu, o prefeito Hildon Chaves também herdou esse rolo. Acabou rompendo com as empresas, inclusive denunciando que no setor “havia uma máfia”. Aliás, repetiu a frase várias vezes.
A situação chegou a tal ponto quea Prefeitura cancelou os contratos, depois de milhares de crianças das zonas rurais ficarem sem aula. Agora, enfim, o drama acabou. O Município adquiriu nada menos do que 146 ônibus novos, dos quais perto de 40 já chegaram. O investimento foi milionário. Algo em torno de 36 milhões de reais. Um total de 27 escolas rurais serão atendidas. O Prefeito autorizou que motoristas serão contratados por escolha edecisão da própria comunidade escolar. Os profissionais selecionados na sua área, serão pessoas conhecidas e de confiança dos pais, professores, servidores e estudantes. Enfim, um problema que deixava a coletividade de cabelos em pé nos períodos escolares, acaba de vez. Hildon deu uma dentro e resolveu uma questão que parecia insolúvel.
PERIGO! TEM GENTE FURANDO A QUARENTENA
Por falar na guerra ao Corona Vírus, o próprio secretário Fernando Máximo, divulgou um vídeo neste final de semana, nas redes sociais, denunciando que pessoas contaminadas ou com suspeita da doença, que deveriam estar cumprindo a quarentena, não estão atendendo as exigências da saúde pública. A violação da quarentena foi flagrada pela vigilância epidemiológica, quando os profissionais foram às casas de pessoas, que deveriam estar isoladas, mas não as encontraram. Máximo pediu à população que, ao saber de algum caso semelhante, que denuncie à polícia, porque isso é crime. Ele destacou que nesses casos de gente irresponsável, há risco de contagiar inúmeros pessoas. Ao lado de Máximo, no vídeo, está a doutora Rafaela Piquiá. Ela lembrou queviolação da quarentena é infração penal e no decreto de calamidade pública no Estado. Quem não cumprir a quarentena, pode ser preso entre um mês a um ano de detenção e multas. Violar a quarentena pode colocar em risco a vida de dezenas, senão centenas de pessoas e disseminar o vírus em Rondônia, Estado onde ele, ao menos até agora, ainda está sob controle. Hoje, o Estado tem apenas onze casos confirmados da doença, uma morte e somente 87 casos suspeitos, aguardando resultados dos exames.
ARIQUEMES ABRE SUAS PORTAS
Usando de bom senso, mas sem correr riscos desnecessários, determinando todos os cuidados; impedindo o atendimento presencial e decidindo que todas as normas de segurança contra o corona vírus sejam seguidas, o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, determinou, por decreto, que parte do comércio da cidade fosse aberto nesse sábado. E isso aconteceu, para alívio de centenas de pequenas comerciantes e trabalhadores da informalidade, que começavam a se desesperar.
Até os mototaxistas foram liberados, desde que em sistema de revezamento e de forma que os clientes usem seus próprios capacetes. Alertado pelo Ministério Público de que estaria descumprindo decreto estadual de calamidade pública, o Prefeito não entendeu assim, lembrando que a autorização é para que apenas parte do comércio funcione e que todos os cuidados exigidos pela legislação de proteção à expansão do corona vírus seja respeitada. Servirá de exemplo para outras comunidades rondonienses e brasileiras?
PERGUNTINHA
Você está ao lado dos que acham que deve haver alguma abertura a mais no comércio, para que as empresas não quebrem ou acham que isso pode ser um grande risco para o corona vírus se espalhar Rondônia.
