A Receita Federal prorrogou por 90 dias a validade das certidões negativas emitidas pelo órgão. A determinação está em portaria publicada nesta terça-feira (24/03) no Diário Oficial da União (DOU).
Serão válidas Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND).
A medida visa evitar aglomerações em postos de atendimento e evitar a propagação do coronavírus, causador da Covid-19.
Assinam a portaria o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.
Balanço
O Ministério da Saúde atualizou os números da doença na tarde desta segunda-feira (23/03).
O Brasil registra 1.891 casos confirmados do novo coronavírus e que já foram registradas 34 mortes, 30 no estado de São Paulo e quatro no Rio de Janeiro.
