O Tribunal de Contas da União (TCU) está inscrito na dívida ativa da União por não pagar débitos previdenciários. O órgão acumula R$ 1.325.598,35 em débitos: um de R$ 1.279.145,05 e outro de R$ 46.453,30 – ambos por falta de repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os números foram divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e analisados pelo núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, o (M)Dados. Todos os valores utilizados nesta reportagem referem-se a dívidas ativas: nenhuma delas foi negociada, parcelada ou está em discussão judicial.
A descrição na aba “institucional” do site do TCU sobre as funções da Corte explicita o quão incongruente é a situação: “O TCU é um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.”
Além do TCU, três Tribunais de Contas dos Estados (TCE) estão em débito com a União. O TCE do Amazonas tem R$ 31.976.876,86 em pendências previdenciárias. O do Rio Grande do Sul tem uma dívida menor, de R$ 157.426,66, e também entrou na lista de devedores da União por falta de pagamento de contribuições ao INSS. O tribunal do Acre, por sua vez, acumula R$ 5.334.849,22, mas em débitos tributários, que além de previdenciários, podem reunir dívidas com multas trabalhistas, eleitorais e criminais.
Nesta semana, a Medida Provisória nº 899/2019, que trata da renegociação de dívidas tributárias da União, avançou no Congresso Nacional. De iniciativa do governo federal, a proposta auxiliará ao menos 1,9 milhão de devedores a regularizar suas dívidas ativas, que ultrapassam R$ 1,4 trilhão.
A matéria foi enviada pelo Executivo em outubro de 2019. O relatório da MP, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foi aprovado na comissão mista na última quarta-feira (19/02/2020). O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O Metrópoles entrou em contato com o TCU para que pudesse se posicionar sobre os débitos previdenciários. Até a publicação desta reportagem, contudo, não obteve retorno. O espaço segue aberto para a manifestação da Corte.
