O Fundeb é uma reserva especial feita por todos os Estados e pelo Distrito Federal para subsidiar a educação básica. É formado por 20% de oito receitas (veja quadro abaixo) e distribuído proporcionalmente ao número de alunos. Também engordam o fundo 10% de verba federal calculado sobre o total arrecadado pelas 27 unidades da federação.
Oito receitas que formam o Fundeb
Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp.)
Desoneração das Exportações (LC nº 87/96)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Cota de parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios
Fonte: Ministério da Educação
Quando a Educação não é tratada como investimento permanente para o fortalecimento do país, não podemos esperar milagres que possam melhorar o cenário de lentidão desenvolvimentista do Brasil.
É muito difícil acreditar em um país onde os recursos destinados à Educação são objeto de política de contingenciamento. Não faltam verbas para gastar nas campanhas políticas porque os políticos e governos são muito hábeis em encontrar soluções, mas para a Educação a parcimônia dos políticos e governos em liberar verbas assusta a todos nós.
Em um país sério, a primeira preocupação ou meta de governo deveria ser voltada para a Educação. Mas no Brasil, a Educação é tratada como moeda política e não existe nenhum programa de longo prazo a ser cumprido por todos os governos na área educativa.
Assim, cada gestão governamental tem a sua forma equivocada de impor, alterar e administrar a Educação nacional.
A política educacional brasileira é tão maltratada e menosprezada que a pasta da Educação geralmente é dirigida por elementos de indicação política sem nenhum preparo técnico-educacional para administrar a área. Por exemplo, já foram ministros da Educação: os políticos Aloizio Mercadante, Tarso Genro, bem como os apolíticos Ricardo Vélez Rodríguez, colombiano naturalizado, e Abraham Weintraub, atual titular da pasta.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
