Autoridades de órgãos ambientais de todo o país estiveram presentes na abertura do Seminário “Oportunidades REDD+ Rondônia para Amazônia”, nesta quarta-feira (23), em Porto Velho. Com foco na discussão das políticas para desenvolvimento sustentável na Amazônia, redução de emissão de gases e conservação dos recursos naturais e promoção da igualdade social e desenvolvimento econômico para a população estadual, durante três dias, o seminário representado pelo setor produtivo, instituições governamentais e não governamentais e sociedade civil, debatem uma plataforma sustentável para o Estado de Rondônia.
REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) foi criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissão de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.
Entre os objetivos estratégicos estão o apoio à regulamentação e implementação de políticas públicas, instrumentos estruturantes para redução do desmatamento e a proporção da proteção e uso sustentável das florestas de Rondônia, mobilização e fortalecimento de capacidades de agentes da sociedade civil para atuação nas temáticas relacionadas à redução do desmatamento e emissão de gases do efeito estufa.
Rondônia é um Estado pioneiro na concessão de floresta estadual para o crédito de carbono, como a Reserva Rio Preto Jacundá, e as unidades do Parque Estadual de Guajará-Mirim e Rio Cautário, com projetos em licitação, conforme afirmou Elias Rezende, secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
“É mostrar para o Brasil e o mundo que é possível fazermos o desenvolvimento socioeconômico de um Estado sem afetar a Política de Proteção Ambiental”, disse Rezende.
“Desenvolver a economia das florestas, criando riqueza para as pessoas que vivem aqui”, foi o que disse o presidente da Fiero (Federação das Indústrias do Estado de Rondônia), Marcelo Thomé, a respeito do REDD+, que permite ao Brasil a elegibilidade quanto ao recebimento de pagamentos por resultados de diversas fontes internacionais, em particular do Fundo Verde para o Clima (GCF).
O Instituto BVRio (Bolsa de Valores Ambientais) é parceiro do Governo do Estado, responsável por montar a estratégia pra redução de emissões de gases de efeito estufa decorrentes de desmatamento e degradação florestal. No seminário, foi representado pelo engenheiro florestal, Beto Mesquita, que em sua palestra ressaltou a importância de agregar valor e reconhecimento às florestas em pé.
“Essa é a melhor proteção que se dá, mostrando que as florestas são também um vetor e não um problema para o desenvolvimento. Compartilhou também experiências relacionadas a esse tipo de estratégia e apresentou quais tipos de investimentos podem ser atraídos para Rondônia, combinando proteção das florestas, equilíbrio do clima e desenvolvimento da geração de oportunidades de trabalho e renda, bem como inovação. “Temos construído a lógica de pensar no desafio de inovar na Bioeconomia, se baseando nos recursos naturais e ativos ambientais que o Estado tem”.
Karen Tanaka, representante do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), também foi uma das principais palestrantes do seminário e apresentou o trabalho que as grandes empresas nacionais estão realizando sobre manejo florestal, mercado de carbono e caminhos que levam ao desenvolvimento sustentável. “Sempre procuramos tentar criar pontes de interlocução com o setor privado, público, ONGS (Organizações Não Governamentais) e sociedade civil, com uma maneira de trabalharmos de fato a implantação do mercado de carbono no país. O REDD+ é um dos mecanismos mais eficazes favoráveis ao Brasil, dada a nossa riqueza, biodiversidade, até a localização da cidade de Porto Velho, uma cidade desse porte dentro da Amazônia”, acrescentou.
A Associação Brasileira do Agronegócio e Coalizão Brasil Clima Florestas e Culturas também esteve presente, representadas por Luiz Cornacchioni, que falou sobre o novo ciclo de expansão do Agronegócio no país. “Vamos ter que fazer ajustes, como a sustentabilidade. Com um olhar diferente, buscando a produção e conservação de maneira mais harmônica. Colocando o Código Florestal pra andar, transformando em uma vantagem competitiva pra gente”.
A ONG Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé) assistiu ao evento, representada por Marcelo Lucian, e reforçou o trabalho realizado pelas organizações a fim de fortalecer a construção de políticas públicas a todos os setores. “Ficamos felizes que esse processo está andando, esperamos que tenhamos à frente muitas realizações conquistadas pelo Estado para o nosso povo”, a ONG é um dos parceiros que tomam posse nesta quarta-feira (23), como membro do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, ao final do dia.
A programação contou com a participação de Mauren Lazaretti, presidente do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia e secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso. “É uma oportunidade de mostrar ao Brasil e ao Mundo a realidade da Amazônia, as dificuldades, mas também o empreendedorismo das pessoas que vivem na Amazônia. Nosso objetivo é manter a floresta em pé, mas garantir que a população que vive na Amazônia consiga sobreviver e o REDD+ é um importante instrumento para que isso aconteça”.
A iniciativa de Rondônia na Lei n° 4437 de 17 de dezembro de 2018, sobre as Mudanças de Clima no Estado visa criar melhores condições para que o setor privado e investidores internacionais possam investir, fazendo com que os recursos naturais se transformem em ativos ambientais que geram receitas para a população local.
Carlos Aragon, secretário da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas, ministrou sobre a iniciativa que se discute no âmbito global em relação às questões e desafios associados ao desenvolvimento. Um dos temas discutidos com prioridade na Amazônia, tem sido como apresentar essa riqueza da biodiversidade e transformá-la em um ativo que gere benefícios para a sociedade amazônica. Como retribuir o esforço dos governos estaduais na conservação, como retribuir às comunidades que habitam em determinadas áreas”.
Estavam presentes no primeiro dia do seminário, representantes da Fecomércio (Federação do Comércio), Censipam (Centro gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), Faperon (Federação da Agricultura e Pecuária), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Jucer (Junta Comercial), Defesa Civil do Estado, Assembleia Legislativa, produtores locais, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), indígenas, secretários de meio ambiente de outros estados e representantes das secretarias estaduais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Educação (Seduc) e Turismo (Setur) de Rondônia. O seminário acontece até sexta-feira (25), no auditório do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), em Porto Velho.
