O último levantamento de dados da monitoração eletrônica do Brasil elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), aponta que em 2017 havia 51.515 pessoas monitoradas no Brasil, sendo 89% homens e 11% mulheres.
Em Rondônia existem em média 13.752 apenados entre os regimes fechado, aberto e semiaberto distribuídos em 49 unidades. Sendo 2.608 do regime semiaberto usando tornozeleiras. Cada reeducando custa em média R$ 2.401,89 para o Estado enquanto a tornozeleira eletrônica custa em média R$148,00 de acordo com dados apresentados pela Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS-RO).
O Coordenador do Sistema Prisional da SEJUS-RO Célio Luís de Lima explica que esses apenados já possuem o direito de trabalhar em liberdade e a noite voltariam para a CAPEP (Colônia Agrícola) no regime semiaberto para dormir. “A tornozeleira é só uma forma de fazer o Estado economizar e fazer com que aquele apenado, que vai ser monitorado, não volte para a colônia penal a noite’’, disse Célio.
Os requisitos para usar a tornozeleira não é tão simples: é preciso ter cumprido a pena no regime fechado, e na progressão para o semiaberto o reeducando deve aguardar na Colônia Agrícola Penal uma média de 30 (dias), para adequações administrativas. Lá, ele deve apresentar uma carta de emprego, comprovação de matrícula que está estudando e endereço fixo, necessário para sua reinserção ao convívio social, sendo este requisito obrigatório para o cumprimento de monitoramento eletrônico. Após a fiscalização do local do trabalho escola e residência realizada pela equipe da Sejus a tornozeleira é liberada por um raio de inclusão pelo caminho e hora de locomoção apresentado pelo usuário.
Caso o trajeto ou o horário estabelecido não sejam cumpridos, a equipe de monitoramento realiza a fiscalização imediata com advertência. As regras para manutenção dos braceletes são de responsabilidade do monitorado, a orientação é carregá-las diariamente. Se por eventualidade a tornozeleira seja desligada por falta de bateria por descuido do monitorado o detento recebe uma advertência. Com o recebimento de três advertências o benefício é perdido.
A Sejus possui uma Unidade de monitoramento do Sistema Prisional, com duas viaturas 32 servidores são responsáveis pelo monitoramento e fiscalização das tornozeleiras. Os relatórios coletados podem ser acessados por diversos órgãos envolvidos, como a Polícia Militar, Civil, Federal, Ministério Público e Fóruns de Justiça.
H. T. foi pego com droga em 2015, usou tornozeleira por quase dois anos no regime semiaberto, conta que sem a oportunidade de reinserção não teria o direito de cumprir todas as diretrizes exigidas no conforto do lar. Também destaca que por meio da tornozeleira não perdeu um dia do crescimento da filha, teve direito a um trabalho digno e realizou alguns cursos de capacitação. “Mesmo com algumas falhas o monitoramento é fundamental tanto para o desenvolvimento do estado e reinserção desse reeducando a sociedade. Por mais que exista o preconceito da pulseira, ela permite a possibilidade de trabalhar e estudar’’, disse.
Sobre as reclamações das tornozeleiras Célio destaca que ainda existem falhas no monitoramento e que também depende da fiscalização. “O monitoramento mesmo falho acaba sendo melhor para controle, mas precisa melhorar com algumas adequações. Se o apenado não estivesse monitorado ele estaria na CAPEP, só que durante o dia eles iriam sair sem nenhum controle’’, finalizou o Coordenador do Sistema Prisional.
