A Assembleia Legislativa realizou Sessão Solene na manhã desta segunda-feira (23), atendendo a propositura do deputado estadual Aélcio da TV (PP), para a entrega de Voto de Louvor ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense.
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB); o deputado estadual Jair Montes (PTC), o presidente do TCE, conselheiro Edilson Souza; a presidente do Iperon, Maria Rejane Sampaio, o vereador de Porto Velho, Luan da TV (PP), conselheiros e servidores do TCE, entre outras autoridades, participaram da solenidade.
Um vídeo foi exibido, com reportagens e mais detalhes dos dois projetos idealizados pelo TCE, de abrir mão de recursos de seu orçamento, para destinar para essas duas finalidades: o hospital e o apoio ao Iperon.
"Desde que entrei na vida pública, como vereador na capital, que tenho essa prática de economicidade com o recurso público, de cuidado com a coisa pública. E, agora que o TCE anunciou que vai destinar recursos de seu orçamento, para a construção do novo pronto socorro de Porto Velho, decidi promover essa homenagem, em reconhecimento à iniciativa", disse Aélcio.
Ainda segundo o parlamentar, "abrir mão de R$ 50 milhões para as obras do hospital de emergência, já foi um ato de grandeza. Mas, o TCE foi além e destinou mais R$ 25 milhões para o fundo do Iperon. São ações que mostram o compromisso com a nossa sociedade".
Aélcio aproveitou para relatar que "há pouco mais de uma semana, li uma notícia de que a carga tributária, na folha de pagamento, é de 43,5%. No México, essa carga é de 21%. No Chile, de 7%. No Século XIX, ainda sobre o domínio Português, o povo brasileiro era revoltado com a cobrança de imposto da Coroa Portuguesa, que era de 20%. Mas, o serviço prestado à sociedade está melhorando? Não! E sabem porquê? Porque os governos, a máquina pública, custam um absurdo no Brasil!".
Ele fez uma mea culpa, alegando não existir justificativa para 25% do arrecadado ser destinado aos Poderes, sendo a maior do país. "Porquê custamos tanto? Não se justifica. É a primeira vez que uso a tribuna para falar isso aqui hoje. Criei o 'economizômetro' no meu gabinete, renunciando a 70% da verba de gabinete, 70% da verba de comissão, 100% de auxílio moradia, 70% da verba indenizatória, não uso carro oficial, abri mão do salário extra no início e final de mandato, somando 13 renúncias. Quero dar o exemplo que é possível exercer o mandato, sem gastar esse absurdo que gastamos. Não vou usar uma diária ou passagem aérea nesses quatro anos de mandato", garantiu.
Aélcio da TV disse ainda que "em 2017, economizei R$ 1.130 milhão e repassamos ao Hospital do Câncer. Em 2018, foram economizados R$ 1.257 milhão, para comprar um angiógrafo para o Hospital de Base. Neste ano, já economizamos R$ 1.090 milhão em nosso gabinete. Na minha campanha, o compromisso era economizar R$ 5 milhões nos quatro anos, mas vamos chegar a R$ 7 milhões de economia".
O deputado disse que espera que o presidente Laerte Gomes dê continuidade ao processo de economicidade na Assembleia. "Queremos dar exemplo. A estrutura custa um horror e a sociedade paga muito imposto, para receber cada dia menos. Parabéns ao Tribunal de Contas. A população merece ações como esta".
Homenageado
O presidente do TCE fez um pronunciamento, agradecendo pela honraria e pontuando o comprometimento à causa pública do Tribunal. "Estou tomado de grande emoção. Deus nos concede a força para fazer o nosso melhor e para amar ao próximo, como a ti mesmo. Recebi o presidente da Assembleia, Laerte Gomes que manifestou a sua preocupação com a situação do Pronto Socorro João Paulo II", disse.
Segundo Edilson, ele ficou refletindo sobre àquela fala do deputado Laerte Gomes, e conversou com os demais conselheiros, tomando a decisão de economizar e destinar os recursos orçamentários para a obra do novo pronto socorro da capital.
"Fizemos economia, cortamos gastos, mas sem prejudicar o bom andamento dos nossos trabalhos. Asseguramos os R$ 50 milhões e vamos repassar para a obra do novo pronto socorro e o deputado Laerte também, em conjunto com os demais deputados, está fazendo economia do seu orçamento, para apoiar ações na saúde e em outras áreas", completou o conselheiro.
Edilson de Souza então passou a comentar sobre a situação do Iperon. "Essa 'bomba' está armada e é preciso desarmá-la. Quando destinamos recursos para ajudar no caixa financeiro do Iperon, estamos dando o exemplo para os demais Poderes e instituições. É preciso rever conceitos e mudar atitudes. E isso estamos fazendo. Com mais propriedade podemos dizer: governador, presidente do Iperon, fizemos a nossa parte, mostramos que é possível fazer. Façam vocês agora a sua parte".
O presidente fez uma breve prestação de contas, destacando os avanços e as inovações que o Tribunal tem adotado em sua gestão e na relação com os demais poderes e instituições, com ênfase nas ações de cunho pedagógico.
Pronunciamentos
O presidente Laerte Gomes ressaltou que "quero parabenizar o gesto do Tribunal de Contas. É um gesto que deveria se estender a todos os demais Poderes e instituições. Essa é a nova política: fazer diferente, com gestos e atitudes diferentes. Devolver esse recurso para a saúde e para o Iperon é uma medida que nos faz entender o que o cidadão quer e espera de nós".
Laerte Gomes disse ainda que "em menos de nove meses, já economizamos cerca de R$ 35 milhões do nosso orçamento, com o enxugamento da máquina e a redução de despesas. Esse dinheiro vai ser devolvido ao Executivo, para aplicar em áreas como a saúde, apoiando o Hospital do Amor, o Santa Marcelina e outras entidades. Todos os parlamentares concordaram com as ações que tomamos para gerar economia e estamos atuando firmes nesse propósito".
Ele reforçou que "precisamos cuidar melhor das pessoas. Não é somente prédios e obras, mas fazer ações que tragam benefícios para a sociedade como um todo. O TCE tomou essa iniciativa, a Assembleia está fazendo a sua parte e espero que isso seja seguido pelos demais poderes e instituições".
Ao final de sua fala, Laerte manifestou sua preocupação com o caixa do Iperon, para que não aconteça o que já ocorreu em outros Estados. "Temos que tomar medidas que tragam resultados, do ponto de vista administrativo. Por outro lado, defendo que haja um investimento maior na produção agropecuária, pois produzindo mais, gera mais empregos, mais receitas e melhora o orçamento".
Jair Montes enfatizou que "a coisa mais importante é a harmonia entre os poderes e instituições. Todos estamos no mesmo barco. Tem que existir o respeito. Estive em Manaus (AM), participando do Parlamento Amazônico, quando me foi relatado que o orçamento da Assembleia, para fechar o exercício, recebeu recursos do orçamento do TCE do Amazonas. Isso mostra a harmonia".
Montes disse também que "venho falando isso aqui: é mais fácil definir as questões quando há o diálogo. Essa ação do Tribunal de Contas merece o nosso reconhecimento, pelo alcance da iniciativa. Por outro lado, quero registrar que há uma necessidade de se rever a divisão orçamentária".
O deputado finalizou dizendo que "a ação do TCE impactou positivamente em todo o Estado. Meu gabinete está de portas abertas para o Tribunal de Contas e da sociedade. Quero estar presente à inauguração do novo pronto socorro da capital e espero contribuir também, com recursos de emenda ou outra ação possível, enquanto parlamentar".
"Fiz questão de estar aqui, para manifestar meu reconhecimento ao trabalho do Tribunal de Contas, especialmente nessa ação de destinar recursos para as obras do novo pronto socorro da capital. Esse dinheiro vai ajudar a quem necessita do atendimento de urgência e emergência", disse o vereador Luan da TV.
A presidente do Iperon disse que a medida do TCE salvaguarda dois pontos cruciais: a saúde pública e o caixa do fundo financeiro do Iperon. "Há um déficit financeiro previsto para 2021 de mais de R$ 600 milhões. O TCE está de parabéns por tão importante iniciativa. Como servidora, como responsável pelo fundo, como cidadã, agradeço pela ação do Tribunal de Contas", destacou.
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