Quarta-Feira, 27 de Janeiro de 2021
Livre
Por Wanglézio Braga
O senador Marcos Rogério, do DEM, comemorou hoje (17) o ato onde o presidente Jair Bolsonaro, do PSL, sancionou o projeto de lei, de sua autoria, aprovado pelo congresso que permite aos proprietários de imóveis rurais a ter posse de armas de fogo em toda a extensão da propriedade.
A solenidade que sancionou a matéria de Marcos foi o primeiro ato administrativo de Bolsonaro após receber alta do hospital onde fez uma cirurgia para corrigir hérnia.
“O Planalto acaba de sancionar o meu projeto que libera a posse de arma de fogo em toda a extensão da propriedade rural, e não apenas na sede do imóvel, como previa anteriormente o Estatuto do Desarmamento. Esse é o meu primeiro projeto a se transformar em lei”, comemorou o senador de Rondônia.
Segundo o novo dispositivo, a lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência. Isso impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.
“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.
News Destaques
News Política
News Polícia
Editoria de Cultura
Editoria Geral
News Eleições 2020
News Vagas de Emprego
Todos os direitos reservados. © News Rondônia - 2020.
