ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DERRUBA TAXA DO DETRAN/RO E DEPUTADO QUE SEQUER ESTAVA NA SESSÃO TENTA LEVAR O CRÉDITO

O Decreto Legislativo foi amplamente debatido no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.
Quarta-Feira, 04 de Setembro de 2019 - 12:05

Por Leandro Quirino

No dia 27 de agosto desse ano, em sessão plenária, os Deputados aprovaram o Projeto de Decreto 79/19, que sustou a Portaria 1719/2019 do DETRAN – RO que criava mais uma taxa para os usuários de Veículos.

Atento ao que contrário ao interesse da população, o Deputado Ismael Crispin (PSB), explanou seu parecer sobre a matéria, pedindo que o aumento de taxas fosse sustado.

O Decreto Legislativo foi amplamente debatido no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.

O Deputado Ezequiel Neiva (PTB), autor do projeto de Decreto (79/19), entendeu que o Diretor do Detran/RO extrapolou sua competência, por isso, tomou a iniciativa de entrar com o projeto de lei para evitar danos a população e, que em seguida, ouviria o Diretor Geral para verificar o ocorrido.

O Deputado Jair Montes (PTC), em defesa do Decreto Legislativo, que derrubava as novas taxas, afirmou que é necessário ficar atento aos fatos, tanto nos projetos dos Deputados, quanto nos projetos do executivo e, que mesmo sendo um aliado do Governo do Estado de Rondônia, já havia informado ao Governador Marcos Rocha que tudo que for em favor do povo terá sempre o seu voto. Porém, aquilo que for contra o povo, ele jamais irá pactuar e, neste caso, “a Portaria do Detran/RO é um absurdo, pois, relatar sobre tributos, que é competência da Assembleia, que foi eleita pelo povo e não uma atribuição do Diretor de Autarquia, que não teve nenhum voto”, destacou o parlamentar.

O Deputado Cirone Deiró (PODE), parabenizou ao Deputado Ezequiel Neiva por estar atento a estas situações, e acrescentou que a Assembleia Legislativa não pode ser deixada de lado e que “o DETRAN/RO não pode criar taxa por portaria e fazer com que os legítimos representantes do povo não tragam o tema para a discussão”.

O Deputado Adelino Folador (DEM), em discussão ao projeto, disse que a Assembleia Legislativa está esperando projetos para discutir e reduzir as taxas do DETRAN/RO, que já são muito caras, e não pode jamais aumentar.  Sendo a taxa ilegal e criada por portaria do DETRAN/RO ele também é a favor do Decreto que derruba a portaria.

O Deputado Jean Oliveira (MDB), falou que não é a primeira vez que o Detran/RO faz isso.

“Na legislatura passada, de forma corriqueira ocorria isto. O Decreto Legislativo era usado para sustar as portarias”, relembrou.

Porém, enquanto todos os deputados estavam empenhados em defender os interesses da sociedade, o Deputado Adailton Fúria (PSD), que sequer estava presente na sessão, emitiu uma nota tentando pegar carona no ato dos Deputados, dizendo, novamente, sobre um assunto sem conhecimento de causa.

Em nota, o deputado envia um recado aos usuários do DETRAN/RO, informando que as vistorias de Veículos Novos serão efetuadas pelas concessionarias com redução de 50%.

Entretanto, o deputado Fúria, que é mestre em discursar sobre assuntos que desconhece, tomou o trem no meio da viagem e quer sentar na janela, esquecendo de dizer ao povo que fazer vistoria por decalque, como as concessionarias foram autorizadas a fazer, só traz benefício para as próprias concessionárias, e não ao usuário.

Em um minuto o vistoriador passa um lápis no papel e tira o dinheiro dos contribuintes, através de um documento que não serve para nada.

Uma vistoria efetuada por decalque não deveria nem ser cobrada porque é ILEGAL, de acordo com o Denatran.

Portanto, o contribuinte está pagando por algo que não vale nada.

Se Fúria conhecesse a Resolução 466/2013 do DENATRAN talvez não errasse nos seus discursos sobre vistorias.

No último discurso na Assembleia Legislativa, ele tentou falar sobre o assunto aos berros. Exatamente sobre a primeira vistoria, e foi desmentido em vídeo amplamente divulgado nas redes sociais.

Se o Deputado fizesse uma simples leitura na Resolução 466/2013, no Artigo 2, e parágrafo primeiro iria ler que “A emissão do laudo único de vistoria de identificação veicular será realizada exclusivamente por meio eletrônico e só terá validade no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito se registrado no Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias - SISCSV, mantido pelo DENATRAN”.

Um laudo ilegal não deveria sequer ser cobrado, até porque só serve para incriminar quem fez,e neste caso, não deveria valer 50% mais barato, deveria era não ser nem efetuado.

O Deputado Adailton Fúria deveria se espelhar nos seus pares e fazer como o Deputado Ezequiel Neiva, ficando atento àquilo que vai contra o interesse da sociedade, em vez de defender aos interesses exclusivos das concessionárias, usando falso comunicado ao povo, induzindo a população a pensar que ele está militando em sua causa, mas que, na verdade,está militando em causa, cujo interesse é restrito à grandes empresários do setor automotivo.

Assim como o Deputado Ezequiel Neiva e demais parlamentares que estão atentos a ações contra o povo, a imprensa também está atenta aos deputados que querem ganhar a popularidade no grito.

Mas o jovem parlamentar ainda tem tempo para aprender que o oportunismo não é mais aceitável, e que as redes sociais estão aí para revelar essa atitude reprovável.

Fonte - Leandro Quirino

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