DIRETORA-ADJUNTA DO DETRAN-RO NOMEADA EM UM PROCESSO COM VÍCIOS DE ILEGALIDADE AMEAÇA PROCESSAR JORNALISTA QUE A DENUNCIOU EM ARTIGO NA INTERNET

A nomeação ilegal da diretora adjunta do Detran-RO já havia sido denunciada na Assembleia legislativa, em abril de 2019.
Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019 - 19:15

Por Leandro Quirino

No dia 23 de abril desse ano, o deputado estadual Jair Montes (PTC-RO), foi à tribuna denunciar um ato ilegal, imoral e antiético: a nomeação de Benedita Aparecida Oliveira como diretora-adjunta do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia.

“O que me deixa mais intrigado ainda é (que) a Benedita, que veio do setor de autoescolas, passou as empresas pra família, e hoje é adjunta do Detran. Tem nove empresas que estavam no seu nome que trabalham diretamente com o Detran”, revelou escandalizado o deputado.

“É como pôr meu gato Miau pra cuidar do galinheiro”, denunciou o parlamentar.

Permeado de evidências que comprovariam as denúncias feitas pelo deputado Jair Montes, o Site ROBR buscou mais informações e publicou artigos que traziam a lume, não apenas as ilegalidades da nomeação, como os atos de improbidade cometidos durante sua permanência no órgão, assim como as possíveis motivações que a levaram a massacrar o setor de vistorias veiculares no estado, com mais de 50 empresas credenciadas para prestar este serviço.

Fato é que Benedita, em respeito às leis que regem sob a administração pública jamais poderia ocupar a função de chefia no Detran, por ser proprietária de várias empresas que prestam serviço ao órgão.

Nomeada em janeiro desse ano, quando já havia transferido várias de suas empresas para pessoas próximas à ela, ainda restavam, pelo menos, outras quatro empresas registradas no nome dela, na junta comercial. Todas ligadas ao setor de educação e trânsito.

É o caso da OLIVEIRA SERVIÇOS DE CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI, constituída em 2018 registrada na JUCER sob o NIRE 11200701257 e CNPJ 10.324.394/0001-97, cujas atividades eram a Capacitação, Qualificação e Atualização em cursos especializados de transportes e transito, entre outras.

O nome de Benedita constava no CNPJ até o dia 08 de janeiro de 2019, conforme registros oficiais.

Outra empresa de propriedade de Benedita é a  EVOLUÇÃO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, Constituída em 2017, registrada na JUCER sob o NIRE 11200689826 e CNPJ 28.715.875/0001-99, que dentre as atividades estavam a Capacitação, Qualificação e Atualização em Cursos especializados de transportes e trânsito. Essa empresa permaneceu no CPF de Benedita até 11 de fevereiro de 2019, de acordo com dados da Junta Comercial.

Já o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, empresa constituída em 14/10/2014, registada na JUCER sob o NIRE 11200642285 e CNPJ 21.220.606/0001-02, teve Benedita como proprietária até o dia 07 de fevereiro de 2019.

Todas essas datas em que Benedita retirou seu nome das empresas, já a tornariam inapta para a função de diretora do Detran-RO e, pode levar o próprio governador do estado a dar explicações.

Mas ainda resta uma empresa que se configura como uma afronta ainda mais séria à administração pública.

AGOMES & OLIVEIRA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - ME, constituída em2005 registrada na JUCER sob o NIRE 11200426621 e CNPJ 07.169.513/0001-70, sofreu sua 5ª alteraçãoem 02 de julho de 2019. Ou seja, neste mês corrente.

Como disse o deputado Jair, porém, usando um outro animal na metáfora: “É a raposa cuidando do galinheiro”.

Ao longo das investigações do site ROBR, que se tornou um “Caçador de Sapequices” de Benedita, descobriu-se que ela havia declarado guerra às empresas de vistoria veicular, credenciadas pelo Detran-RO.

Os motivos da aversão à essas empresas, segundo alguns empresários do setor, seria o fato de que Benedita tentou credenciar uma empresa de vistoria, na gestão passada, mas as regras, do próprio Detran, não permitiam.

As reportagens/Artigos publicados pelo Site ROBR e replicadas em outros portais na internet, com o título “Será a Benedita?”, que revelavam a trama, não agradou, em nada, a servidora pública.

Houve uma tentativa de aproximação com o jornalista, acompanhada de ameaças e posteriores recados, velados, de que ela processaria o editor do site jornalístico.

As denúncias feitas pelo portal na internet revelam repetidos atos de improbidade administrativa, cometidos por Benedita no Detran-RO, que certamente serão rebatidos com o argumento de que ela, Benedita, não é a responsável pelas mudanças nas regras que regem sob as empresas de vistoria. Mas há registros de que ela, sim, está tentando promover modificações que levará à falência, mais de 50 empresas no estado, que juntas, geram quase mil empregos diretos e indiretos, além de garantir ao estado de Rondônia, o título de estado imune à fraudes veiculares.

Em uma reunião com cerca de 40 empresários do setor, no dia 10 de maio, Benedita se pôs como protagonista na criação de um novo sistema informatizado para interligar empresas vistoriadoras e Detran. O que a põe no centro das ações.

Preocupada com esse retrocesso batendo à porta, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), interviu e, pediu esclarecimentos ao Detran, em um formulário com mais de 40 questões.

As respostas obtidas nesse requerimento da ALE-RO revelam uma série de atos que se caracterizam como desvio de finalidade, desrespeito à resoluções e leis federais e improbidade administrativa, e o pior, deixando a frota do estado exposta à ações criminosas.

Dentre os fatos o que mais chamou a atenção e que ainda é um mistério é o fato relacionado a pergunta da Assembleia Legislativa sobre o DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO.

É que há indícios de que foi credenciada uma empresa de sistema além da que é usada pelas empresas hoje.

Quando a ASSOVIS ficou sabendo protocolou um documento no DETRAN em busca de uma resposta oficial do órgão. Porém o DETRAN disse que desconhecia qualquer outro sistema cadastrado no órgão exceto o que as empresas vinham utilizando.

A Assembleia Legislativa, sabendo deste indício de ilegalidade, fez uma pergunta (número 38) ao DETRAN-RO, se havia outra empresa credenciada. O DETRAN então respondeu que não. Porém quando a Assembleia Legislativa perguntou se uma empresa que esta estabelecida em Porto Velho, havia efetuado teste no sistema (pergunta número 39), o DETRAN respondeu: já fez.

A resposta do DETRAN-RO é no mínimo contraditória.

Se a empresa estabelecida em Porto Velho havia efetuado teste no sistema é porque a suposta empresa de sistema estava cadastrada. Este fato levou a Assembleia Legislativa fazer outra pergunta (número 40), para saber qual o critério utilizado para possibilitar somente a empresa de Porto velho ter acesso ao sistema e impedir as outras mais de 40 empresas, porém o DETRAN não soube responder.

O que ainda não foi desvendado é porque o DETRAN estaria negando esta informação, pois na resposta 40 e 41 dada a Assembleia Legislativa o DETRAN afirma que “Não há acesso disponibilizado” para a suposta empresa de sistema.

Segundo informação de fontes do site ROBR, todos estes fatos serão denunciados no DENATRAN, já que numa auditoria do DENATRAN, efetuada no DETRAN-RO,será possível desvendar este mistério.

A Assembleia Legislativa foi insistente, mas só obteve resposta evasivas, inclusive, perguntou se a empresa de Porto Velho havia entrado com algum pedido de novo sistema, pois isto poderia até justificar, mas de uma forma totalmente estranha o DETRAN-RO respondeu apenas (pergunta 40 e 41) que não havia disponibilizado o sistema.

Desta forma somente o DENATRAN irá desvendar este mistério.

Fonte - ROBR

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