Seis dos oito deputados federais de Rondônia votaram na sessão desta terça, na Câmara, quando se discutia projeto de autoria do jovem deputado gaúcho Marcel Van Hatten, do Partido Novo. Num resumo, a proposta dava opção aos partidos políticos para devolverem ou não o chamado Fundo Eleitoral. O Partido Novo recebeu vários depósitos de dinheiro público para usar na campanha política, mas não aceitou um só centavo. A grana está guardada numa conta, esperando que possa ser devolvida de onde saiu. O problema é que, caso mande de volta, a verba do Novo seria redistribuída para todos os demais partidos, ou seja, a meta de que dinheiro público tem que voltar para os cofres federais, para serem usados em benefício da população, seria corrompida. Van Hatten, então, apresentou a proposta, simples e objetiva, que, se imaginava, seria apoiada pela ampla maioria dos políticos, todos discursando que estamos em novos tempos no Brasil e que as coisas precisam mudar. O que deu no final, mostra que discurso é uma coisa; palanque é uma coisa e prática é outra, bem diferente. A proposta foi derrotada por 294 contrários e 144 favoráveis. Metade da bancada do presidente Bolsonaro, o PSL, aqueles mesmos eleitos sob o juramento de um Brasil diferente, votou contra, exigindo que o dinheiro não usado, retorne aos cofres dos outros partidos. Da bancada federal de Rondônia, votaram a favor do projeto de Van Hatten, apenas três deputados: Léo Moraes, Mariana Carvalho e Mauro Nazif. Foram contrários: Jaqueline Cassol, Expedito Neto e Silvia Cristina. Lúcio Mosquini e o Coronel Chrisóstomo não estiveram presentes à votação.
O Fundo, no total, chega a quase 900 milhões de reais. Os grandes partidos se esbaldam, recebendo cifras milionárias, como se o brasileiro comum, que banca tudo isso, já não esteja desesperado o suficiente por ter que sustentar tanta gastança, às custas do seu suor. Até o final deste março, o Partido Novo já recebeu perto de 4 milhões de reais do Fundo Partidário, outro absurdo criado para usar dinheiro público para fazer política. Não tocou em um só centavo. Enquanto todos os demais (exceção também ao PSTU, que, não serve para nada, na política brasileira) enchem os bolsos com a grana dos tributos do povão, o Novo quer devolver aos cofres públicos todo esse dinheiro. Não consegue. Se devolver, vai é abastecer os mesmos cofres que, considera, já estão cheios demais. O Novo não considera correto que partidos vivam do imposto das pessoas comuns. “É preciso que cada legenda se sustente com valores arrecadados de seus afiliados”, resume o programa do partido, nesse quesito. A chance de mudar essa situação absurda caiu no colo dos políticos. A grande maioria optou por esbaldar-se na grana. Afinal, discursar em palanque eleitoral é uma coisa; cumprir o que prometeu ao eleitorado, bem, aí já é coisa completamente diferente…
NÃO HÁ CLIMA PARA O IMPEACHMENT
Não há clima para tanto! Esse é o resumo do que se viu e ouviu pelos lados da Assembleia, em relação ao pedido de impeachment contra o governador Marcos Rocha. Embora os relacionamentos entre os representantes dos dois poderes eventualmente tenham divergências, não há, ao menos por enquanto, qualquer sintoma de que a maioria dos parlamentares aceitaria abrir um processo para tirar, à fórceps, um governador eleito com mais de meio milhão de votos e a menos de cinco meses. Até críticos mais duros do Governo, como o deputado Jair Montes (que diz que não é oposição, mas sim considera que é sua missão fiscalizar o Executivo), já afirmou publicamente que não apoia o processo de impeachment. O que ele quer – e é mais ou menos o que dizem vários outros deputados – é que Marcos Rocha cumpra a Constituição. Que exonere todos os dirigentes de empresas públicas e autarquias e que envie os nomes deles para serem analisados pelos parlamentares. Aliás, nada mais do que determina a lei. Afora isso, pouco mais vai acontecer nesse assunto, surgido depois que o advogado Caetano Neto entrou com um pedido de processo de impeachment contra Rocha, por descumprimento da Constituição estadual.
TRINTA ANOS DEPOIS, TEM É QUE SE APLAUDIR!
Por falar em Assembleia: devagar com o andor! Há quem esteja criticando o residente Laerte Gomes, porque ele ainda não convocou os aprovados no concurso realizado recentemente. Críticas, ao invés dos elogios, por sinal muito merecidos, porque Laerte determinou a realização de um concurso para servidores do parlamento depois de 30 anos. Isso mesmo! A não ser quando foi criada e houve uma prova simples para oficializar quem trabalhava na época em que a ALE foi criada, jamais foi feito qualquer chamamento público. Laerte o fez. E não pode, poucos dias depois de concluída a fase inicial do processo, chamar aos aprovados, até porque estaria desrespeitando os trâmites legais. Há uma Comissão criada para organizar todo o assunto, há prazos a serem seguidos e só então, cumpridas todas as exigências legais, que os 110 aprovados (e só os 110 aprovados, conforme determinava o edital!), serão chamados. Pelo que se ouve pelos lados do Parlamento, os aprovados começam a ser chamados em agosto, provavelmente, substituindo servidores que estão em processo de aposentadoria. Ou seja, o Presidente que fez uma coisa importante, abrindo as portas do Poder Legislativo para concurso público, depois de três décadas, ainda sofre algumas críticas, totalmente injustas, certamente partindo de quem teve algum interesse contrariado. Os 104 aprovados, que assumem em breve, estão é comemorando, certamente!.
CARTÓRIOS: TAXAS CAEM PELA METADE
O ideal seria que todas as taxas dos cartórios tivessem zerado, mas, num acordo entre os poderes, os deputados acataram o veto do ex governador Daniel Pereira, as mantendo como estavam, mas, ao mesmo tempo, a Assembleia recebeu nova proposta do Governo, diminuindo a maioria delas e, no final, esse decréscimo representou a queda de metade do que elas custavam ao contribuinte. Basicamente, a taxa ao Ministério Público será mantida em 7,5 por (não se entende os motivos, já que o MP tem orçamento e recursos suficientes para seu trabalho); enquanto a Defensoria Pública ficou com 4 por cento e a Procuradoria Geral sem nada. Representantes de várias entidades empresariais, que participaram de encontros com os deputados para discutirem o assunto, alegavam que as taxas deveriam ser cortadas totalmente, já que é um custo adicional ao contribuinte, que já paga demais por praticamente todos os serviços que usa. Os próprios Cartórios defendiam o fim das taxas. Zero. Com isso, se passariam todos os descontos aos clientes. No final dos debates, se encontrou um meio termo. Como disse um empresário ligado ao setor comercial que representa entidades de classe: “queríamos que as taxas caíssem todas a zero. Mas, dentro do espírito democrático, foi um avanço conseguirmos reduzi-las pela metade”.
EXPEDITO NETTO CONTRA PAULO GUEDES
Não é fácil de lidar com o jovem deputado Expedito Netto. Em seu segundo mandato, ele tem se destacado na Câmara Federal novamente por suas posições firmes e geralmente destoantes da maioria. É bom lembrar que ele votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, mas votou também pelo de Michel Temer, nas duas vezes em que pedidos foram encaminhados para autorizar a abertura de processos contra o então Chefe da Nação. Também já anunciou que é contra a Reforma da Previdência, o que não pode ser elogiado, mas que confirma que ele segue seus instintos e posicionamentos, sem estar sob o jugo de ninguém. Nesta terça, Expedito Netto se destacou de novo, numa troca de farpas com o poderoso Ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Numa de suas incursões pela Câmara, discutindo o projeto da Previdência, Guedes criticou os que praticam a velha política. Expedito não perdeu a oportunidade. Disse que o Presidente Bolsonaro pode não entender da velha política, “mas os filhos dele entendem”. Referiu-se, é claro, sobre as denúncias do uso de laranjas contra Flávio Bolsonaro, filho do Presidente. Guedes apenas disse que quem tem culpa, sejam quem for, tem que ser punido, E mudou de assunto….
AO MENOS TERENOS O GUINESS!
Exigimos Rondônia no Livro Guiness dos Recordes. Não tem prá ninguém. Nossas cadeias, são, sem dúvida alguma, as melhores, mais preparadas, mais corretas, mais efetivas no importante quesito fugas em massa. Nunca na história desse país, os presídios foram tão facilmente aliviados de suas tensões; aliviados na superlotação; abertos (com o perdão do trocadilho!) Para a saída de presos, a maioria deles perigosos, como os do nosso Estado. Como ninguém se envergonha com as merecidas críticas a essa esdrúxula situação, pode ser que se a gente começar a tirar sarro; a ironizar; a criar figuras em linguagem patética sobre esses eventos que enojam a população, alguém decida tomar alguma atitude para acabar com essa trágica situação das cadeias. Em menos de 72 horas, nada menos do que 40 presidiários, alguns deles extremamente perigosos, estão de volta às ruas, para apavorar a população e trazer pânico a todos. Os agentes penitenciários, que teriam encerrado a greve, culpam o Governo e a PM, que deveria estar cuidando dos presídios, mas não o faz à noite, exatamente nos horários mais perigosos, enquanto a PM acha que está tudo certo e que o problema é dos agentes. Enquanto eles ficam nessas brigas de competências, é o cidadão comum que está exposto aos criminosos e ao crime. Onde anda o Ministério Público, que não entra de sola para investigar o que está acontecendo? Será que ninguém vai explicar à sociedade o porquê dessa moleza inacreditável de presos fugirem das nossas cadeias? Uma vergonha, mesmo!
QUASE PRONTOS, DEZ ANOS DEPOIS!
Começa a reta final de um pacote de obras em Porto Velho que, no final, vai levar uma década inteira para ficar pronto. Trata-se dos cinco viadutos da Capital, que, mesmo depois de todo esse tempo, ainda não estão totalmente concluídos. A reta final poderá ser realizada graças a uma emenda ao orçamento da União, que a deputada federal Mariana Carvalho conseguiu, para o Dnit. Com os 4 milhões de reais que faltavam, somados aos recursos já disponíveis, será possível, enfim, se chegar à conclusão dos trabalhos. Entre os trabalhos ainda pendentes, estão os que se relacionam com as vias marginais. Também está na reta final a construção da ligação da Prudente de Moraes com a BR, com os veículos passando embaixo das pistas, para poderem retornar em direção ao viaduto do Roque. Os trabalhos estão bastante adiantados e é possível que fique pronto dentro de algumas semanas. Mariana diz que os viadutos foram importantes para melhorar a estrutura de trânsito na Capital, mas que os trechos e os detalhes ainda não concluídos, precisam ser terminados o mais rapidamente possível. Dinheiro não vai faltar. O que se lamenta é que obras vitais como essas tenham demorado dez anos para serem concluídas, quanto estavam inicialmente previstas para apenas três anos. Mas estamos no Brasil. No final das contas, ainda temos que comemorar que elas foram concluídas. Já muitas outras que ficaram pelo caminho…
PERGUNTINHA
Você acha correta ou considera de grande perigo para motoristas e pedestres, a decisão do Governo Federal de reduzir de 5.500 para apenas 400 o número de radares e lombadas eletrônicas nos 52 mil quilômetros de estradas federais do país?
