AAS: Por que a piscicultura de Rondônia parou de crescer, começou a cair nos últimos tempos e tende a sofrer um colapso abrupto nos próximos anos?
RESPOSTA:
Para se responder a esta pergunta temos que fazer uma série de questionamentos, no âmbito do campo técnico-científico e realizar um diagnóstico estatístico, com caráter socioeconômico para se entender com precisão porque esta atividade cresceu em progressão aritmética, depois, em progressão geométrica, e, nos últimos anos, vem decrescendo abruptamente. Para esta pergunta, a resposta é óbvia e muito fácil em ser respondida, no formato de perguntas:
PERGUNTA 1: Por que o Governo de Rondônia não tem se preocupado nos últimos anos em estruturar a cadeia produtiva do pescado para que os produtores rurais que apostaram e investiram na piscicultura pudessem se libertar do julgo do atravessador e fossem estimulados a se tornar independentes e obtivessem lucros com a sua produção de pescado, de forma sustentável, lucrativa e estimulante?
RESPOSTA 1: Para se ter uma piscicultura forte e pujante no estado de Rondônia o Governo teria que prestar uma assistência técnica de qualidade ao setor aquícola e o seu braço direito responsável para realizar esta tarefa – assistência técnica e extensão pesqueira, aquícola e gerencial-esta empresa pública se chama EMATER-RO, que recentemente foi estatizada pelo Governo de Rondônia e tem dentre suas atribuições prestarem esta modalidade de assistência técnica aos produtores rurais e piscicultores, em nível Estadual. Para que isto ocorresse de fato, a EMATER-RO teria que ser dotada de recursos humanos, financeiros e materiais – em número, montante e capacidade suficiente – para dar um choque de tecnologia, em nível Estadual e, assim, promover a difusão de tecnologia aquícola aos produtores rurais e aos piscicultores, em todas as fases da cadeia produtiva do pescado, em todos os 52 municípios produtores de pescado de Rondônia.
Para tanto, o Governo de Rondônia se quiser dar uma jogada de mestre não deve pensar duas vezes: realizar uma contratação emergencial para no mínimo 30 profissionais Engenheiros de Pesca para atender as necessidades da EMATER-RO em 30 municípios, dos 52 do Estado, todos com car
RESPOSTA 2: A Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR vem mantendo um Curso de Graduação em Engenharia de Pesca, através do Campus de Presidente Médici – RO, que tem graduado, até então, em torno de 70 (setenta) profissionais, em sua maioria filhos de produtores rurais e alunos de vários municípios do Estado e região, periodicamente, e estes alunos egressos deste Curso mencionado vêm encontrando dificuldades em atuarem em suas áreas de formação, por falta de iniciativa do Governo, em abrir concursos públicos, em detrimento do setor aquícola e muitos têm migrado para fazerem cursos voltados para a área de licenciatura e passando a atuarem na educaçãoe se submetendo a receber salários incompatíveis com seus níveis de qualificação;
RESPOSTA três: A Associação dos Engenheiros de Pesca de Rondônia – AEP-RO, filiado à Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil – FAEP-BR, entidade de classe, sem fins lucrativos, que congrega os profissionais Graduados em Engenharia de Pesca no Brasil, terá que se posicionar e fazer gestão para conquistar assento junto à Câmara Especializadade Agronomia, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia – CREA-RO, como forma de defender os interesses da categoria do profissional Engenheiro de Pesca, lutar por conquistas e evitar injustiças e invasões de profissionais que hoje vem atuando de forma ilegal, se caracterizando como exercício ilegal da profissão, em detrimento daqueles que estudaram, se graduaram, se especializaram e hoje enfrentam dificuldades com o mercado de trabalho;
RESPOSTA 4: Na recente reunião da Câmara Especializada de Agronomia do CREA-RO, ocorrida no último dia 15 de março, na sede do CREA-RO, EU me auto convidei e participei – para fazer uma reivindicação de ordem técnica – e aproveitei a oportunidade e falei: – de todos os órgãos municipais, estaduais e federais que atuam no estado de Rondônia a SEAGRI, tendo como secretário de Estado Evandro Padovani, sendo a única exceção em ter um setor que trabalha com piscicultura que hoje está sendo ocupado por um profissional com formação específica em Engenharia de Pesca, sendo, portanto, obviamente, em todas as demais entidades e órgãos ocupados por leigos, sem conhecimento técnico, alguns são reconhecidamente abnegados, porém, sem nenhuma formação técnica para tal, muita indicados politicamente, em detrimento da piscicultura e sendo por isto, provavelmente, e muito mais o principal motivo por que a piscicultura vem deixando de ser exercida por um significativo número de piscicultores que se decepcionaram com a não seriedade da gestão por parte do Governo (poder público) para com esta atividade primária;
RESPOSTA 5: Que tal se um profissional com graduação em Engenharia de Pesca fosse realizar e assinar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA, de qualquer Estado da Federação, em um Projeto ou em um Laudo de Manejo Florestal o que poderia ocorrer com este mencionado profissional? Este Engenheiro, no mínimo, seria enquadrado como Exercício Ilegal de Profissão, Lei 5.194/66, podendo ser processado e responder judicialmente, pessoa física ou jurídica, de acordo com a legislação vigente.
Por que outros profissionais da Engenharia, Zootecnia, Veterinária, Biologia, Psicologia, Oceanologia, Oceanografia, profissionais de outras áreas e técnicos de áreasafins que vêm atuando, indistintamente, em Rondônia e ocupando osespaços dos profissionais Engenheiros de Pesca, na elaborando Projetos diversos, PCA, RCA, PRAD, EIA/RIMA e prestando Consultorias e Assistência Técnicas em piscicultura, em detrimento da qualidade dos serviços prestados e do profissional em Engenharia de Pesca?
COMO EQUACIONAL ESTES PROBLEMAS?
Que a Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado de Rondônia – AEP-RO deva, a partir de agora, passar a ter uma atuação com determinação e buscar junto ao Governo de Rondônia uma posição firme, com objetivos claros e definidos, para que o Executivo Estadual não permita em sua estrutura organizacional o exercício ilegal da profissão, de competência do Engenheiro de Pesca, espaços estes ocupados por um contingente de pessoas que não são qualificados para tal função, que não se graduaram não se especializaram e, hoje, vem exercendo ilegalmente estes espaços e dando as cartas no setor aquícola e, com certeza estão sendo responsabilizados pelo declínio visível e abrupto da produção de pescado do estado de Rondônia.
Dentre os orgulhos do rondoniense, se poderia estufar o peito e falar em alta e viva voz que:
- O estado de Rondônia ocupa o topo do ranking nacional como o maior produtor de pescado nativo do Brasil;
- O estado de Rondônia é o maior produtor de pirarucu (Arapaima gigas, SHINZ, 1822) e tambaqui (Colossomamacropomum, Cuvier, 1822) do planeta;
- O estado de Rondônia tem — através da Universidade Federal de Rondônia – UNIR — o Curso de Engenharia de Pesca, no município de Presidente Médici, que vem graduando profissionais em Engenharia de Pesca, com um total superior a 70 profissionais, número este suficiente para minimizar as demandas insatisfeitas de tecnologia em diversas áreas dos setores pesqueiro, aquícola e gerencial e, assim, atender as necessidades imediatas destes importantes setores produtivos de Rondônia.
Por outro lado, este otimismo se contrasta como uma triste realidade:
- O estado de Rondônia não dispõe de uma cadeia produtiva estruturada e se ressente de Infraestrutura para beneficiamento, conservação e estocagem do pescado;
- Parte da produção pesqueira é comercializada “in natura” e beneficiada em outros centros consumidores, gerando emprego e renda fora de Rondônia e ofertando de mão beijada a maior fatia do lucro do pescado para outros Estados da Federação;
- A produção de pescado de Rondônia passou de 77.000 ton/pescado, em 2017, para 72.800, em 2018, de acordo com o Anuário Peixe BR da Piscicultura 2019, sendo isto considerado como um sinalizador de declínio da atividade aquícola e, ao mesmo tempo, como um forte indicador do desestímulo por parte dos piscicultores que enfrentam a maior crise da piscicultura desde sua implementação, desenvolvimento e apogeu;
- O profissional Engenheiro de Pesca vem amargando com o descaso do poder público, no que tange à restrição ao mercado de trabalho — quando se constata que a maioria deste profissionais egressos da Engenharia de Pesca está se contentando com alguns contratos por parte da iniciativa privada, enquanto outros estão migrando para o magistério — fazendo cursos de Pós-Graduação em Docência e/ou fazendo Cursos de Formação Pedagógica para Graduados não Licenciados para, depois, se submeterem a salários irrisórios, na condição de contratados emergenciais do Estado, como professores do ensino fundamental e médio;
- O profissional Engenheiro de Pesca vem sofrendo na pele com a concorrência desleal por parte de dezenas de “peixes voadores” e até de “abelhas africana” que se camuflam de abelhas jandaíra, que prometem produzir o melhor mel e os resultados todos nós conhecemos muito bem e que trazem muito mal para o estado de Rondônia e para toda a sociedade.
Para tanto, o Governo de Rondônia não poderia pensar duas vezes e publicar, de imediato, um Edital para contratação de no mínimo 30 profissionais com Graduação em Engenharia de Pesca – semelhante ao que fez o Ex-governador Confúcio Moura quando contratou dezenas de profissionais recém-Graduados em Medicina Veterinária, em caráter emergencial, para equacionar as necessidades imediatas da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON – e, assim, a fim de atender parte dos Escritórios da EMATER-RO que se ressentem de mão-de-obra qualificada para prestar os serviços de ATER – Assistência Técnica e Extensão Pesqueira aos produtores rurais e dezenas de centenas de piscicultores espalhados nos quatro cantos do estado de Rondônia, carentes de assistência técnica.
PENSAMENTO DO DIA
O profissional Engenheiro de Pesca gerou o embrião da piscicultura durante o então Território Federal de Rondônia e em plenoapogeu do estado de Rondônia viu o seu fruto nascer, crescer e desenvolver e, agora, em plena consolidação vem brigando pela guarda de seu legítimo filho. (A.A.S).
Antônio de Almeida Sobrinho tem Graduação em Engenharia de Pesca, UFCE, com Pós-Graduação (Lato sensu) em Tecnologia do Pescado FAO/UFRPE; Pós-Graduação (Lato sensu) em Análise Ambiental na Amazônia Brasileira – UNIR/CREA-RO; Pós-Graduação (Lato sensu) em Metodologia do Ensino Superior – UCAM/PROMINAS; Pós-Graduação (Stricto sensu), em nível de Mestrado, em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – UNIR e escreve periodicamente nos seguintes Portais de Notícias:
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