PROJETO DE LEI DO VEREADOR JÚNIOR CAVALCANTE, QUE ACABA COM IMPEDIMENTO DE EMPRESÁRIOS TRABALHAREM, AGORA É LEI!

“A lei 754/2019 tem o objetivo de regularizar as empresas para que possam trabalhar dentro da legalidade, sendo assim, preservando a economia, empregos e áreas de lazer”.
Quarta-Feira, 20 de Março de 2019 - 11:58

O projeto de Lei substitutivo 1037/2018, agora lei 754/2019, veio com a finalidade de corrigir uma injustiça com empresas do ramo do entretenimento e comércio decorrente da defasagem da legislação anterior.

Consideradas pólos de emprego, lazer, convívio social e incentivo à cultura, empresas estavam impossibilitadas de prestarem seus serviços, consequentemente deixando de fomentar a economia e colocando em risco o emprego de trabalhadores. Ademais, diminuindo a oferta de lugares para o lazer e convívio social da população de Porto Velho, que já é muito escasso.

“A lei 754/2019 tem o objetivo de regularizar as empresas para que possam trabalhar dentro da legalidade, sendo assim, preservando a economia, empregos e áreas de lazer”. Salientou o Vereador Júnior Cavalcante.

Fonte - 015 - Assessoria

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