Li atentamente o artigo sobre Consumismo e a Publicidade Dirigida às Crianças, publicada na sexta-feira (01/03) no site NewsRondônia. Na qualidade de presidente da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens,tenho como agenda de minhas funções promover o crescimento do mercado de licenciamento no Brasil e levar marcas brasileiras para o mundo, e por isso gostaria de esclarecer alguns pontos.
Os personagens licenciados apenas se associam a produtos que seguem todas as exigências da legislação brasileira, caso dos empanados de frango, mas também de maçãs, brócolis, couve-flor, banana, laranja, folhas verdes, mel, entre muitos outros. Um produto licenciado é também garantia de cumprimento de todas as exigências sanitárias, entre outras feitas pelos órgãos competentes.
É preciso esclarecer que não existe veto constitucional à comunicação de produtos e serviços para crianças. O que a legislação brasileira proíbe amplamente são os abusos, que devem ser punidos com rigor. A ABRAL acredita numa comunicação ética e respeitosa dirigida às famílias e vem trabalhando ativamente na divulgação das normas ora vigentes no país, que adota um sistema misto de regulação, somando os diplomas legais federais ao estabelecido pelo Código de Auto-regulamentação Publicitária do Conar, cujo artigo 37 refere-se às regras que devem ser seguidas por esse tipo de comunicação, bem como seu anexo H, que trata de alimentos e estabelece a adoção do entendimento ainda mais restritivo quando se trata do público infantil.
O mercado do licenciamento tem estreita ligação com a produção de conteúdo cultural de qualidade para as famílias, levando informação e divertimento a milhões de pessoas e contribuindo para fortalecer a imagem do Brasil no exterior. Turma da Mônica, Galinha Pintadinha, Show da Luna, entre outros, integram produções reconhecidas internacionalmente. O personagem Pantera Negra, por exemplo, teve o importante papel de ampliar a representatividade, tendo presença história no Oscar deste ano, para citar mais um exemplo.
Em relação aos números citados no artigo, desconheço a fonte, mas garanto que são bem superiores. Por outro lado, lembro que a perda ao se tentar proibir a atividade de todo um setor é ainda maior, porque, descapitalizados, perdemos oportunidade de construir conteúdos ainda mais educativos para as crianças. Basta um rápido olhar na programação da TV aberta para o senhor saber sobre o que estamos falando. Quase 80% dos brasileiros têm na TV aberta sua única opção de programação televisiva, entre eles os mais desfavorecidos economicamente, quase não há mais programação infantil. Pois nos outros 20% – a TV fechada – está concentrada a maior parte da programação infantil. Se isso é pouco, digo mais: perdemos – a sociedade perdeu – também os suplementos infantis nos jornais, antes dedicados integralmente para as crianças. Em seu lugar? Nada. Nada está no seu lugar. Com isso as crianças estão protegidas? Ou estarão expostas a conteúdos inadequados, destinados a adultos e sem nenhum tipo de cuidado?
Finalizo convidando a todos a canalizar também suas energias juntando-se a nós da ABRAL nas campanhas que realizamos no sentido de conscientizar o setor para que mantenha sua missão educadora, valendo-se da comunicação responsável, que respeita a lei em vigor e a possibilidade de escolha, visto que o licenciamento é também uma ferramenta que garante a saudável concorrência entre empresas, resultando em inovação e mais opções para os consumidores. Termino dizendo isso na condição de presidente da ABRAL e de avó que quer um mundo melhor para todos.
MARICI FERREIRA, presidente da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (ABRAL)
