Por Gabriel Tomasete
Vivemos em uma sociedade na qual os fornecedores fomentam a cultura de consumo, visando o lucro acima de tudo. Não é aceitável que um alimento de péssimo valor nutricional, a exemplo de Nuggets, tenha na embalagem o rostinho amigável de um personagem infantil!
As crianças não têm experiência e ainda estão em desenvolvimento, pois elas são hipervulneráveis, ou seja, acreditam no que ouvem e veem, bem como que só serão felizes se tiverem os produtos anunciados. As consequências da publicidade dirigida a elas são sérias e causam danos às crianças, famílias e a toda a sociedade, a exemplo da obesidade infantil, erotização e adultização precoce, estresse familiar, superendividamento e violência.
Enquanto o Maurício de Souza (Turma da Mônica) fica a cada dia mais milionário, estudos e pesquisas comprovam que há prejuízos bilionários até mesmo para os Governos, especialmente nas áreas da saúde e segurança.
Há respaldo farto na legislação brasileira para acabar com essa prática ilegal, desleal e injusta, especialmente pela garantia de priorizar de forma absoluta a criança. Outros países já enfrentaram o tema, enquanto no Brasil, mais recentemente, a problemática ganhou muito destaque, sendo tema do ENEM em 2014, mesmo ano em que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou a Resolução 163, sobre o tema.
Dois anos depois, os primeiros frutos dessa luta começaram: a Coca-Cola Brasil anunciou que não iria mais fazer publicidade voltada para crianças menores de 12 anos. Na mesma esteira, o Ministério Público Federal processou o Google por publicidade infantil no Youtube.
Em 2017, em decisão histórica e louvável, o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se contrário às publicidades dirigidas às crianças e manteve multa contra empresa do ramo alimentício. Para mim, foi muito gratificante ter idealizado campanha nacional contra a Publicidade dirigida às crianças e, em seu lançamento no Conselho Federal da OAB, em Brasília, ter sido prestigiado pelo ilustre ministro relator daquele caso, Humberto Martins. O posicionamento dele foi excepcional e trouxe à tona a problemática que hoje debatemos!
Importante dizer que se a publicidade às crianças acabasse totalmente hoje, o mercado não iria falir. Primeiramente, porque ele se reinventa!!!
Em segundo lugar, porque pesquisa recente apontou que o fim da publicidade infantil reduziria em apenas 13% a receita de anunciantes (ou seja, não é nada para quem fatura milhões) e, por outro lado, haveria saldo positivo de 1 bilhão de reais por ano à economia do país, já considerando aqui a redução de gastos públicos com a obesidade, que tem atingido índices alarmantes.
Feitas essas considerações, finalizo conclamando a todos para que juntos possamos contribuir com ações concretas que permitam difundir esse tema pelo país, levando não só debates, mas também muita mobilização na ponta, ou seja, junto aos pais, educadores, escolas, legisladores, enfim, vamos fazer a diferença em prol dessa geração cada vez mais ameaçada pelo consumismo exagerado!
Gabriel Tomasete – É advogado especialista em Direito do Consumidor e presidente estadual do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecom)
