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Domingo, 13 de Junho de 2021

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MPF QUESTIONA MARINHA POR EXIGIR LAUDOS SOBRE MAMAS E GENITAIS DE MULHERES EM CONCURSOS

O Ministério Público Federal pediu liminar à justiça, em ação civil pública, contra a exigência feita pela Marinha para que mulheres candidatas.
Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019 - 15:13

O Ministério Público Federal pediu liminar à justiça, em ação civil pública, contra a exigência feita pela Marinha para que mulheres candidatas ao ingresso na força tenham que apresentar laudos sobre o estado das mamas e das genitais.

Essa determinação é aplicada em concursos públicos da Marinha e, para os procuradores, é discriminatória. De acordo com o MPF do Rio de Janeiro, a prática foi identificada em um inquérito civil instaurado há dois anos.

Antes de entrar com a ação, uma recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de fazer a exigência nos editais. Mas os editais seguintes mantiveram a exigência.

“A Marinha descumpriu a recomendação e, sobretudo, as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais”, afirma o MPF.

Os autores da ação civil são os procuradores Renato Machado e Sergio Suiama. Segundo eles, a força chegou a assumir compromisso de não pedir mais os laudos. A Marinha não teria apresentado justificativa válida para a exigência.

Em nota, a Marinha informou que “adotou as medidas necessárias para atender as recomendações do Ministério Público Federal no inquérito civil. Após a intimação oficial e a análise do processo judicial, serão adotadas providências pertinentes.”

Fonte - 015 - jovempan

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