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Domingo, 16 de Maio de 2021

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MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE R$ 225,7 MILHÕES PARA RORAIMA

Valor deverá ser aplicado de forma integral nas áreas que justificaram o ato de intervenção federal
Terça-Feira, 18 de Dezembro de 2018 - 10:34

Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) autoriza a transferência de recursos financeiros pela União ao estado de Roraima para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal. Conforme a MP, a União fica obrigada a transferir para Roraima, ainda no exercício de 2018, na forma de parcela única, R$ 225,7 milhões, após a abertura de crédito orçamentário para a finalidade.

Como especifica a Medida Provisória, o valor transferido deverá ser aplicado de forma integral nas áreas que justificaram o ato de intervenção federal, incluídas as despesas de pessoal e de investimento.

A Medida Provisória delega ao interventor federal responsável, o governador eleito Antonio Oliverio Garcia de Almeida, mais conhecido como Antonio Denarium (PSL), a realização de um plano programático de revisão de gastos, que será monitorado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela auditoria fiscal do estado de Roraima enquanto durar o período de intervenção federal.

Fonte - 015 - Correiodopovo

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