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Quinta-Feira, 06 de Maio de 2021

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JÚNIOR CAVALCANTE PRESIDE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO 'ECOMORAR'

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Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018 - 11:30

O presidente da comissão permanente do meio ambiente da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Júnior Cavalcante , realizou na tarde do dia 12/12/18, duas audiências públicas,  onde teve o objetivo  de abrir discussão ao  projeto de lei complementar de n° 1025 do poder executivo, onde se cria o Programa de Regularização Ambiental e Fundiária Urbana de Interesse Social em Áreas de Preservação Permanente  "ECOMORAR", e dá outras providências.

Esse projeto visa promover a adoção de medidas que modelem o uso controlado de áreas ambientalmente protegidas, em que existam núcleos habitacionais irregulares, regularizando-os por meio da concessão de uso especial da área.

Fonte - 010 - assessoria

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