SÁBADO, 30/03/2024

DIA DE COMEMORAMOS OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, A NORMA DA DIGNIDADE – POR WALTER GUSTAVO LEMOS

Esta celebração marca a data da proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH).

Publicado em 

DIA DE COMEMORAMOS OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, A NORMA DA DIGNIDADE - POR WALTER GUSTAVO LEMOS - News Rondônia

DIA DE COMEMORAMOS OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, A NORMA DA DIGNIDADE - POR WALTER GUSTAVO LEMOS - News Rondônia

Nesta data se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, sendo que esta data visa homenagear a todos os cidadãos defensores dos direitos humanos, na luta contra todos os tipos de discriminação, a implementação da plenitude da liberdade e promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.

DIA DE COMEMORAMOS OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, A NORMA DA DIGNIDADE - POR WALTER GUSTAVO LEMOS - News Rondônia

Esta celebração marca a data da proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Este documento é uma carta de intenções e diretrizes a serem seguidas pelos Estados na implementação de suas políticas públicas, de forma que estas se direcionem à valorização do ser humano, a partir das compreensões de igualdade e liberdade, ao enumerar os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos, a serem observados a nível mundial como também nacionalmente pelos Estados.

DIA DE COMEMORAMOS OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, A NORMA DA DIGNIDADE - POR WALTER GUSTAVO LEMOS - News Rondônia

Esta declaração foi assinada por 58 Estados, que tinham como objetivo comum promover a paz e a preservação da humanidade, em decorrência dos conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas, mas que hoje é reconhecida por 194 países.

Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas no ano, ao descrever a comemoração das suas ações, de forma direta ou conjuntamente com os Estados ou organismos internacionais, na promoção e defesa dos direitos do homem.

A criação desta declaração se deu após a 2ª Guerra Mundial, quando a humanidade compreendeu, mais do que em qualquer outra época da História, a necessidade de aplicar o princípio da dignidade humana, promovendo toda uma série de normas internacionais neste sentido, o que importou na documentação destes direitos na DUDH, de 1948, momento em que houve o aprofundamento e a definitiva internacionalização dos direitos humanos, para, a partir daí, promover uma série de outras normas definidoras destes direitos.

Tal documento foi um importante marco na luta pela descrição dos Direitos humanos e a sua normatização, já que houve a declaração de quais eram estes direitos a partir de uma perspectiva de internacionalidade, o que garantia a possibilidade de pressionar os Estados para a sua implementação como direitos fundamentais do indivíduo em seus ordenamentos e exigir seus cumprimentos, o que representou um avanço na fase anterior de acumulação de direitos realizados em documentos esparsos.

Os Direitos humanos são direitos de “resultado sempre provisório das lutas que os seres humanos colocam em prática para ter acesso aos bens necessários para a vida” [1], posto que são a expressão do tempo e lugar onde são reconhecidos ou declarados, de forma que os direitos que constam na DUDH são, em sua grande parte, universais, mas não deixaram de lado a expressão das particularidades de seu tempo.

Para Donnelly, “a teoria e a prática dos direitos humanos, como uma questão de fato, começou no ocidente e se tornou, em muitas formas politicamente definidas, como parte central das sociedades ocidentais contemporâneas” [2], passando a uma preocupação de caráter global e central nas discussões internacionais, em razão da necessidade de garantir a todos os seres humanos um mínimo existencial, para que possam ser compreendidos como detentores de direitos.

Esta era uma discussão sob a qual os pensadores acabavam por se lançar, sobre a necessidade da propagação do respeito e da dignidade como elementos necessários para a vida em sociedade, sendo que esta ideia parte primeiramente dos pensadores ligados à religião e a religiosidade, desde a Idade Antiga, onde podemos encontrar tal pensamento nos ensinamentos de Jesus Cristo e outros escritos, mas também na Idade Média na concepção descrita em, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, São Francisco de Assis, entre outros, que se preocupavam diretamente com o ser humano.

Na filosofia, a ideia de respeito ao homem e a sua dignidade surge com grande força no Discurso sobre a Dignidade do Homem de Pico della Mirandola, mas ganha uma sistematização e estrutura a partir da obra de Immanuel Kant, que inicia a discussão sobre a dignidade, autonomia e valor, que decorrem da existência da moral do ser humano em suas ações, de forma a estabelecer a necessidade do ser humano proceder suas ações pela via do respeito as pessoas.

É sob tal ângulo que os Direitos humanos acabam por deixar de ser somente uma discussão filosófica para alcançar o campo normativo, em decorrência destas normatizações de caráter global, onde os ideais kantianos de dignidade acabam por se expressar na DUDH, conectando-se diretamente com a máxima do “age de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa quanto na de qualquer outro, sempre e a mesmo tempo como um fim, e nunca simplesmente como um meio.” [3]

Assim, a compreensão de dignidade ganha perspectiva normativa, de forma que o Estado e os indivíduos devem respeitar a dignidade do outro, já que “a dignidade de uma pessoa exige que a tratemos com dignidade – isto é, que não a degrademos, insultemos ou expressemos desprezo por ela.” [4]

DIA DE COMEMORAMOS OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, A NORMA DA DIGNIDADE - POR WALTER GUSTAVO LEMOS - News Rondônia

Os seres humanos devem promover o tratamento digno entre si, de forma que não empreendam um tratamento humilhante ao outro. Este conceito de tratamento humilhante ou degradante varia radicalmente de cultura para cultura, mas não há razão de relativização de tal ideia, já que constituem uma violação da universalidade da dignidade humana. Podemos compreender a dignidade como uma forma de tratar as pessoas de uma forma que não contraria drasticamente a forma com que elas gostariam de ser tratadas, sendo este um “dever expressivo ou simbólico de reconhecer os humanos como seres dignos de respeito, e que essa é uma interpretação plausível da ideia de que a dignidade comporta uma reivindicação que prevalece sobre as demais reivindicações feitas pelos seres humanos em virtude do valor intrínseco de sua personalidade.” [5]

A dignidade humana é um valor intrínseco dos indivíduos que necessitam de tratamento respeitoso, por estabelecer um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram “a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos, mediante o devido respeito aos demais seres que integram a rede da vida.” [5]

Portanto, a DUDH trouxe ao Direito a concepção de dignidade, como se vê seu artigo 1º, que descreve que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos,” de forma que esta estabelece um valor constitutivo da ordem pública e determina a proibição estatal de comportamentos escolhidos por vontade própria e praticados na esfera privada.

Assim, há que se reconhecer a grandeza desta data, comemorando-se este setentenário da DUDH, por suas conquistas e conteúdos, bem como se recordando daqueles direitos que foram ali estabelecidos, mas que ainda não foram cumpridos, para que possamos empreender as forças necessárias para fazê-los cumprir no todo.

[1] FLORES, Joaquín Herrera. A reinvenção dos direitos humanos; tradução de: Carlos Roberto Diogo Garcia; Antônio Henrique Graciano Suxberger; Jefferson aparecido Dias. – Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009. f. 232.

[2] DONNELLY, Jack. Universal Human Rights in theory and practice. 2nd ed. Ithaca: Cornell University Press, 2003, p. 63).

[3] KANT, Immanuel – "Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos"; tradução de Leopoldo Holzbach – São Paulo: Martin Claret, 2004.

[4] ROSEN, Michael. Dignidade: sua história e significado/ Michael Rosen: tradução André de Godoy Vieira – São Leopoldo: Ed. Unisinos, 2015.

[5] SARLET, Ingo. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

News Rondônia e Cine Araújo premiam internautas com ingressos para o cinema

Saiba quem foram os ganhadores da promoção e como aproveitar os filmes em cartaz no melhor cinema da cidade.
L

Confira o nome da grande vencedora da Cachaça Original D’Minas Tutti Frutti

Com uma mistura única de sabor e tradição, a Cachaça Original D’Minas sabor Tutti Frutti promete ser o destaque de festas e celebrações.
L

Prédio da Escola Estadual Duque de Caxias tem mais de 70 anos de serviços prestados em Porto Velho

Ao longo dos anos, passou por duas reformas, em 1992 e 2008, garantindo uma infraestrutura urbana de qualidade, com pavimentação asfáltica, rede de água, elétrica, telefonia e fácil acessibilidade.
L

Feira de Empreendedores impulsiona economia local e incentiva empreendedores a divulgarem seus produtos

Durante a Feira houve apresentação artística, entre elas; o show da cantora Marla Souza e a escola de dança que ganhou prêmio nacional, com um projeto social que leva arte e dança para as comunidades.
L

Governo do Estado entrega na segunda-feira caminhonetes para potencializar ações do DER-RO

Adicionalmente, em 2023, foram adquiridas mais 4 escavadeiras hidráulicas, totalizando um investimento de R$ 3.449.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta e nove mil reais).
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Por que a data da Páscoa varia tanto? Entenda como ela é determinada

O complicado cálculo por trás da celebração cristã mais importante
L

Sesdec entrega materiais táticos ao Batalhão de Fronteira para fortalecer combate ao crime

Investimento reforça operações contra ilícitos na fronteira
L

Governo abre mão de receita para que aéreas aumentem seus voos. Crise começa a diminuir, mas há ainda muito a ser corrigido

A verdade é que há ainda questões que precisam ser explicadas e resolvidas. Por exemplo, o preço abusivo das tarifas, quando se trata de Porto Velho.
L

Força-Tarefa fiscaliza regularidade de bares e coíbe ilícitos com objetivo de promover pacificação social em área conflagrada de Ariquemes

Comércios apresentaram problemas em alvarás; três pessoas foram presas, sendo uma delas por exploração sexual de adolescente
L

Sexta-feira Santa 2024: Reflexão e Tradição no Calendário Cristão

Uma jornada de fé, penitência e esperança
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE

Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE

Número atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro
L
Nilson Santos

Governo de RO abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado em diversas áreas até dia 2 de abril

A remuneração varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil; a carga horária dos selecionados será de 40 horas semanais.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Empresa oferece oportunidade para Instrutor de Trânsito em Porto Velho

A oportunidade foi divulgada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que desejam contribuir com a formação e atualização de motoristas na região.
L
Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar de Cobrança em Porto Velho

A oportunidade foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma excelente chance para profissionais que buscam ingressar ou se desenvolver na área de cobrança.
L
Vagas de Emprego

Modi Serviços Administrativos Abre Vaga para Auxiliar Financeiro em Porto Velho

A vaga foi anunciada em 28 de março de 2024 e representa uma chance para profissionais que desejam integrar uma equipe dinâmica e comprometida.
L
Publicidade

POLÍTICA

Governo de Rondônia

Deputado Alan Queiroz propõe construção de praça pública em parceria com Governo e Prefeitura de Chupinguaia

Proposta do parlamentar visa melhorar qualidade de vida da população.
L

Falta de quórum cancela reunião que analisaria audiência para debater crise de voos em Rondônia

A parlamentar pede no requerimento ampla discussão sobre cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país.
L

Deputado Coronel Chrisóstomo se afasta de suas atividades após testar positivo para Dengue

O teste positivo ocorreu quase uma semana após ele usar a tribuna da Câmara para pedir o envio, por parte do Ministério da Saúde, de lotes da vacina contra a dengue.
L
Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

O evento promove o Estado como destino para investimentos e integra representantes diplomáticos e empresariais apresentando potencialidades para atrair mais investimentos.
L

Governo de RO decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 28

Datas religiosas estão incluídas nos termos dos decretos que definem o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024
L
Publicidade

POLÍCIA

Jovem é atacado com cinco tiros em tentativa de assalto

Populares socorreram o rapaz para a UPA de Jacy-Paraná.
14

URGENTE: Motorista foge depois de atropelar motociclista na Mamoré

A PM foi acionada para fazer o registro.
12

URGENTE: Motorista de Fiat Toro derruba motociclista na Avenida Rio de Janeiro

Na queda, a vítima acabou batendo o rosto no chão, causando uma lesão no queixo.
12

Adolescente é agredido a facada durante roubo e quatro são detidos na zona leste

Os infratores foram reconhecidos pela vítima e encaminhados ao Departamento de Flagrantes.
10

Motociclista morre em acidente com carro na BR-364 em RO

A PRF ficou encarregada de fazer o registro.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Em Cartaz: ‘Godzilla vs. Kong – O Novo Império’

Prepare-se para uma batalha épica entre titãs no Cine Araújo!
L

BOPE recupera Fiat Toro roubada e prende motorista em Porto Velho

Na revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado.
10

URGENTE: Motociclista é socorrido intubado após batida com carro no centro de Porto Velho

A PM ficou responsável por apurar quem causou o acidente.
12

URGENTE: Feto humano é encontrado em lixeira na zona leste de Porto Velho

O corpo foi removido pelo rabecão ao IML.
12

Comunidade Quilombola recebe capacitação técnica para manejo do Pirarucu

A comunitária é identificada com a localidade e trabalha em prol dos moradores, se dedicando na área da saúde. 
L

Eles vivem! – Por Nilton Moreira

Para quem agiu com retidão nesta existência não tem nada a temer, mas para aqueles que perseveraram no mal por simples opção de prejudicar outrem, certamente irão acessar região trevosa.
L

Energia orienta consumidores sobre acesso ao medidor de energia

Comunidade deve ter atenção inclusive com os animais de estimação, para evitar ataques acidentais
L

Família Asfaltão vai desfilar!!!

Olhando tudo isso, inspirados também no nosso tão lindo samba, com mensagem de acolhimento e amor, nos lembrando que  …TEM “ESPERANÇA” BATUCANDO UM CORAÇÃO…
L

MORAR MELHOR: Bando é detido com arma e munições após tiroteio em residencial na zona sul

Com o bando foram apreendidos uma pistola G2C calibre 9mm e dois carregadores, uma colmeia contendo 23 munições calibre 38, e uma porção grande de maconha e cocaína.
10

FACHADA: Denarc prende casal que usava bar para vender drogas em Porto Velho

De acordo com o Denarc, o casal era investigado por usar um bar como fachada para vender drogas na localidade.
12