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Terça-Feira, 11 de Maio de 2021

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CÂMARA MUNICIPAL: VEREADOR JÚNIOR CAVALCANTE APRESENTA PROJETO QUE AMPARA FILHOS DE SERVIDORES

A proposta altera a Lei Complementar 385 de 01/06/2010 e dá outras providências.
Segunda-Feira, 26 de Novembro de 2018 - 17:19

No último dia 19, o vereador Júnior Cavalcante (PHS) apresentou um Projeto de Lei Complementar nº 1016/2018 para análise na Câmara Municipal de Porto Velho. A proposta altera a Lei Complementar 385 de 01/06/2010 e dá outras providências.

Este Projeto visa beneficiar os filhos dos servidores municipais que dependendem financeiramente (ou não) e que necessitam da ajuda dos pais para o tratamento de doenças mencionadas na lei citada. Em muitas das vezes os dependentes não possuem condições para conseguir o tratamento, logo a ajuda financeira dos pais se faz necessária mesmo que não vivam mas sob a responsabilidade direta dos mesmos.

“Os pais sempre se sentirão responsáveis e ajudarão seus filhos em todos os momentos, porém quando falamos de saúde é comum aos pais estarem dispostos a abrir mão de seu direito em favor do filho”, agrumenta o vereador.

Fonte - 010 - Assessoria

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