News Rondonia - Noticias de Rondonia, Brasil e o Mundo
Sabado, 10 de Abril de 2021

Livre

JUSTIÇA FEDERAL CONFIRMA PROPAGANDA IRREGULAR DA CHAPA OAB PRA VOCÊ

Grupo comandado pela candidata Maracélia Lima de Oliveira descumpriu normas explícitas do Conselho Federal e buscou na Justiça mandado de segurança.
Domingo, 11 de Novembro de 2018 - 10:45

Na sexta-feira (09), a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Grace Anny de Souza Monteiro, negou mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo(a) advogado(a) da candidata à Presidência da OAB Rondônia, Maracélia Lima de Oliveira, pela chapa OAB Pra Você – 11, onde fez seis alegações: “1) nulidade da nomeação da Comissão Especial Eleitoral; 2) nulidade da decisão proferida no Processo eleitoral, 3) reconhecimento das diferenças entre a marca e o logo utilizados com as especificações da marca e logo da OAB, constantes do Manual do CFOAB; 4) declaração de violação à sistemática interna do Provimento nº 135/2009; 5) reconhecimento de que os atos normativos específicos e especiais que tratam do pleito Eleitoral (Regulamento Geral e Provimento nº 146/2011) não estabelecem as limitações pretendidas e 6) reconhecimento da ilegalidade nas interpretações extensivas com a finalidade de restringir direitos”.

Em resumo, a comissão eleitoral instaurada para as eleições denunciou que, a chapa comandada por Maracélia estava fazendo propaganda irregular utilizando a logomarca da instituição nas redes sociais e materiais impressos, onde houve a devida notificação para correções das irregularidades apontadas, incluindo o recolhimento das peças publicitárias.

Porém, não satisfeito, o grupo comandado pela vice-presidente da OAB Rondônia e atual candidata à Presidência preferiu ir à Justiça para questionar as decisões da comissão eleitoral e consequentemente manual do Conselho Federal da OAB.

Contundente decisão

Na decisão, a justiça além de negar todos os pedidos da candidata, manifestou ser incabível adentrar na discussão sobre a legitimidade da comissão eleitoral, tal medida poderia causar certa insegurança jurídica, uma vez que, o próprio Poder Judiciário Federal fez a correção de maneira ética e justa, baseada nas leis vigentes, conforme apontado pela juíza Grace Anny de Souza Monteiro em sua sentença. “Legítima a incidência do normativo também sobre as campanhas, no caso, para eleições dos quadros da OAB Seccional de Rondônia, o caso é de se analisar a logomarca da Chapa OAB PRA VOCÊ, encabeçada pela impetrante, com olhos postos na regulamentação da norma, qual seja, o Manual de aplicação e utilização da Marca Oficial e dos Símbolos OAB, dispensando-se perícia, por se tratar de análise preliminar no feito e diante das balizas da ação manejada. Pois bem. De pronto é clarividente a semelhança entre as logomarcas da OAB e a utilizada pela chapa OAB PRA VOCÊ”.

 

Felipe Corona 

Fonte - Assessoria de Comunicação da chapa Advocacia em Pr

Comentarios

News Polícia

Editoria de Cultura

Editoria Geral

Siga-nos:

POLITICA DE PRIVACIDADE

Todos os direitos reservados. © News Rondonia - 2021.