Os ministérios públicos eleitorais do Amapá, Rondônia e do Distrito Federal divulgaram um número de WhatsApp para que a população denuncie crimes eleitorais. Por esse canal, serão recebidas apenas mensagens, documentos e arquivos de imagem, áudio e vídeo que mostrem casos como o de transporte irregular de eleitores, compra de voto, coação, abuso de poder e propaganda eleitoral irregular.
Os procuradores eleitorais têm alertado que não serão recebidas chamadas telefônicas e pedem que as denúncias sejam feitas com a maior quantidade de detalhes e dados possíveis, como o local da ocorrência e o nome do candidato.
No Amapá, a ferramenta já foi usada em 2014. Na época, segundo o Ministério Público Eleitoral, foram recebidas mais de 8 mil denúncias. Os números disponibilizados são os seguintes: no DF, (61) 99291 5943; Amapá, (96) 98134 5151; e Rondônia (69) 98431-9783.
Onde não há o canal com as procuradorias, os eleitores podem usar outro aplicativo batizado de Pardal, que é um sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite o encaminhamento à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral de notícias de infrações eleitorais.
A ferramenta do TSE está disponível para todos os sistemas operacionais e tem validade para campanhas de candidatos aos governos estaduais e a de senadores e deputados. O aplicativo não inclui as campanhas presidenciais.
Para registrar a denúncia, o cidadão pode enviar foto ou vídeo da suposta infração, apresentando uma descrição mínima da situação. Antes de encaminhar o material diretamente ao TRE, é preciso informar o Estado, o município, o bairro e o local da ocorrência, com endereço ou ponto de referência.
