JAIR MONTES, SID ORLEANS E CLAUDIO DA PADARIA ESTÃO ENTRE OS IMPUGNADOS PELO TRE-RO

JAIR MONTE

RRC n. 0600566-49.2018.6.22.0000

Requerente: Jair de Figueiredo Monte

REGISTRO DE CANDIDATURA.

AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE REGISTRABILIDADE. INDEFERIMENTO.

Trata-se de requerimento de registro de candidatura apresentado por JAIR DE FIGUEIREDO MONTE, candidato ao cargo de deputado estadual, requerido pelo Partido Trabalhista Cristão – PTC. Durante a instrução do feito, a Secretaria Judiciária do TRE/RO constatou as seguintes irregularidades: 1) ausência de documento oficial de identificação (frente e verso); e 2) ausência de comprovante de escolaridade. 

Notificado a sanar as referidas irregularidades (ID 31755), o candidato insistiu na omissão da apresentação de cópia integral do seu documento de identificação. Assim, o requerente não preenche as condições de registrabilidade previstas no art. 28, inc. VI, da Resolução TSE n. 23.548/2017, impondo-se o indeferimento do requerimento de registro de candidatura. Nesse sentido:

Por tais razões, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do requerimento de registro de candidatura sob apreciação.

SID ORLEANS

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

Conforme destacado na peça impugnatória, o presente incidente processual possui fundamento na decisão derejeição de contas do impugnado, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nos autos do Processo n. 01125/08 (com trânsito em julgado em 06/03/2018), relativo ao Contrato 091/PGM/07, em razão da constatação de irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa.

CLAUDIO DA PADARIA

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

Trata-se de requerimento de registro de candidatura apresentado por CLAUDIO HELIO DE SALES, no qual se verifica a ausência de certidão criminal expedida pelo juízo federal de 1º grau da seção/subseção judiciária seu domicílio eleitoral, e certidão criminal expedida pela justiça estadual de 2º grau, contrariando o disposto no artigo 28, inciso III, da Resolução TSE n. 23.548/2017/2017.

Devidamente intimado pela Secretaria Judiciária para sanar o vício – artigo 37 da Resolução TSE n. 23.548/2017 –, o requerente apresentou, depois do prazo, certidões diversas das solicitadas, desatendendo ao cumprimento da referida condição de registrabilidade.

LISTA COMPLETA DOS INDEFERIDOS

ANDRÉ CASTRO – ANDRE CASTRO DOS SANTOS 35321; 

ANGELA JODAN – MARIA DOS ANJOS DA SILVA MARTINS 17429;

ANTONIO PATROLEIRO TONHÃO – ANTONIO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO 10005; 

BAIXINHA – IRACI DA SILVA PESSOA 44888;

BOLA SOM – ELISSANDRO UMBELINO 35535;

CABO RAMALHO – SILVIO LUIZ RODRIGUES RAMALHO 23777; 

CASSIANE ANDRADE – CASSIANE ANDRADE ALVES 25111;

CLAUDIO DA PADARIA – CLAUDIO HELIO DE SALES 36130;

DANIEL NEUMAN – DANIEL NEUMANN 23789;  

DINHO GONÇALVES – CLEUDISON GONÇALVES PINHEIRO FILHO 23333;

DR. LUIZ FERRARI – LUIZ CARLOS FERRARI 22123;

ELIANA VOLUNTARIA – ELIANA ALVES DOS SANTOS 10987;

ELIANE BORGES – ELIANE BORGES DO NASCIMENTO 35898;

ELIANE SOUZA – ELIANE SANTOS DE SOUZA 44544;

ELIAS PAIVA – ELIAS CARLOS PAIVA 23100;

ELLY LIMA – ELISVAM LIMA DA SILVA SANTOS 23123;

ENI PAIZANTI DE LAIA – ENI PAIZANTI DE LAIA 19180;

FRANCISCA AUGUSTA DE OLIVEIRA – FRANCISCA AUGUSTA DE OLIVEIRA 35001;

GABRIELA QUEIROZ – DHEICA GABRIELA QUEIROZ SILVA 10871;

GIOVANA MOREIRA – GIOVANA GONÇALVES MOREIRA 43199;

HOSANA ALVES – HOSANA MARIA ALVES PINTO 40404;

IVO FERRAZ – IVO NEVES FERRAZ 35300;

JAIR MONTE – JAIR DE FIGUEIREDO MONTE 36036;

JORGE MONTEIRO – JORGE MONTEIRO VICENTE 90900;

LEDIA DA SAÚDE – LEDIA FAITANIN 45456;

LENONN TAVARES – LENILDO TAVARES DO NASCIMENTO 23557;

LUCIENE GAVIÃO – LUCIENE DA SILVA ALMEIDA 65123;

MACARRÃO DA ZONA SUL  – IAURECY SOUZA DE OLIVEIRA 35731;

MARÇAL CAMINHONEIRO – EVERALDO DE SOUSA MARÇAL 16364;

MARCIA FRENTISTA – MÁRCIA FERREIRA DE SOUSA 10631;

MARCIO BRITO – MARCIO OLIVEIRA BRITO 35133;

NILDA SOUZA – NILDA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA 16555;

NIQUINHO – DANIZEL MEZABARBA 11555;

NONATO BORGES – RAIMUNDO NONATO BORGES DE CARVALHO 16000;

PROFESSORA CONCEIÇÃO – MARIA CONCEIÇÃO ALVES 17017;

PROFESSORA NELI DIAS – NELI DIAS DE SOUZA DA COSTA 16123;

PROFESSOR MARCIO – MARCIO NORBERTO DE CASTRO 18364;

RAIMUNDO NONATO – RAIMUNDO NONATO SOARES 10789;

RAIMUNDO VIEIRA – RAIMUNDO DOS SANTOS VIEIRA 23213;

RAQUEL AGUIAR – MARIA RAQUEL PRADO AGUIAR 65500;

RAUL MOSER – RAUL VAGNER MOSER 25321;

RENI GREIN – RENI ANTÔNIA GREIN CRISTO 65333;

ROSANIRA LUZ – ROSANIRA CAPISTRANO LUZ 17319;

SARGENTO VIRGULINO DE SOUZA – DERIVALDO SOUZA LIMA 19333;

SHARUA – CICERO ALVES DA SILVA 27112;

SID ORLEANS – SID ORLEANS CRUZ 19122;

SILVIO ROBERTO – SILVIO ROBERTO CORSINO DO CARMO 16789;

TELMA SANTOS – TELMA SILVA SANTOS 16161;

VINICIUS DA UNIR – JORSHUAM VINICIUS FERREIRA VIANA 16999;

VIZA DA ZONA SUL – JALDER MACHADO DO O 35123;

WALL KACIANA – WALTECIA CASSIANO MACIEL 35467.