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Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2020

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MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LANÇA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

O Ministério Público do Estado de Rondônia lança nesta terça-feira, 15 de maio, a Carta de Serviços aos Cidadãos, cujo objetivo é apresentar as atividades do MPRO a toda sociedade rondoniense e a todos que de alguma forma necessitem de seus serviços.
Terça-Feira, 15 de Maio de 2018 - 18:22

O Ministério Público do Estado de Rondônia lança nesta terça-feira, 15 de maio, a Carta de Serviços aos Cidadãos, cujo objetivo é apresentar as atividades do MPRO a toda sociedade rondoniense e a todos que de alguma forma necessitem de seus serviços. Desenvolvida pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão (Coplan), a Carta estará disponível no portal oficial do MPRO (www.mpro.mp.br) e no aplicativo MPROSociedade, que pode ser acessado tanto pelo Android ou IOS.

Nas mais de 40 páginas, na Carta, os cidadãos podem obter informações acerca da missão, visão, valores, quando procurar o Ministério Público, a composição da Administração Superior, as atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça, dos Grupos e Centros Especializados. Também podem obter informações sobre os endereços da Promotorias de Justiça das Comarcas do interior, telefones de plantão, como funciona o Serviço de Informação do Cidadão (SIC), entre outras.

O Ministério Público  do  Estado  de  Rondônia é ramo do Ministério Público brasileiro, com atribuição na respectiva unidade federativa que lhe   completa   o  nome,  visando  à  garantia  da  ordem  jurídica,  do  regime  democrático  e  do  respeito  aos  interesses   difusos,   coletivos   e   individuais   indisponíveis.

O MP-RO defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam  órgãos, bens, serviços, verbas,áreas ou interesses do Estado de   Rondônia. No caso desses   interesses  envolverem  a  União,  a  atribuição recai sobre o Ministério Público Federal. Sua atuação se dá  em  diversas  áreas visando à tutela desses interesses, fiscalizando e zelando pela  aplicação das  leis  em  defesa  de  direitos  do Consumidor, da Educação, da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Infância e Juventude, da  Ordem Urbanística, da Saúde, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, da  Ordem  Tributária,  do  Patrimônio  Público  e  Social,  além de possuir atribuição nas áreas Eleitoral, Entorpecentes, Execuções Penais, Fazenda Pública, Registros Públicos, Fundações, Cível, Criminal, Improbidade Administrativa, Família, Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

Fonte - 015 - Assessoria

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