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Sabado, 16 de Janeiro de 2021

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DEPUTADO JESUÍNO TEM APROVADO PROJETO QUE REVOGA LEI COMPLEMENTAR QUE CRIOU APA

Parlamentar afirma que Estado criou áreas de forma abrupta, sem levar em consideração as consequências para o Estado.
Quinta-Feira, 19 de Abril de 2018 - 15:52

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) apresentou propositura com a finalidade de revogar o artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 581, de 30 de junho de 2010, que Cria Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Pardo e a Floresta Estadual (FES) Rio Pardo, revoga os Decretos nº 4574, 4581, 4582, 7635 e altera dispositivos do Decreto nº 4584.

O parlamentar esclarece que com os dispositivos acima, o Poder Executivo criou além desta, mais nove reservas ambientais, de forma abrupta, sem levar em consideração as consequências sociais ao Estado.

Boabaid salienta que a principal atividade que gera dividendos a Rondônia é o agronegócio e que as reservas causarão prejuízos irreparáveis a classe dos agricultores e produtores rurais que movimentam a economia estadual.

Jesuíno finaliza afirmando que "diante do impasse criado e da inconformidade gerada no meio do agronegócio em Rondônia e na condição de representante do povo, apresento a propositura".

O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas votações a que foi submetido.

Fonte - 015 - ALE/RO - DECOM

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