Sabado, 10 de Março de 2018 - 10:14 (Artigos)

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CARTEIRINHA DE ESTUDANTE NÃO É MAIS OBRIGATÓRIO PARA RENOVAR O CARTÃO SIM. QUEM É O PAI? - POR RAILDO SALES

O ano letivo de 2018 já começou conturbado para o estudante, pois era obrigado a pagar R$ 30,00 numa carteirinha para poder renovar o cartão sim estudantil.


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Mas, por quê?

Este imbróglio começou no ano passado, graças a infeliz lei municipal nº 2375 de 07/12/2016 de autoria dos vereadores Chico Lata - PP, Sid Orleans - PT, Edwilson Negreiros – PSB, em que, no seu artigo 11, parágrafo 2º diz: “para habilitação do CARTÃO SIM no estabelecimento emissor será obrigatória ao estudante no ato da requisição a apresentação de Carteira de Identificação Estudantil, bem como constar na lista do estabelecimento de ensino o nome do aluno solicitante”.

E aí?

E aí que no começo de 2018 o estudante ao se dirigir até o consórcio SIM para renovar o cartão estudantil, só teria êxito, se tivesse em mãos a tal “carteirinha de estudante”.

Mas de acordo com a lei municipal, apenas 03 entidades locais poderiam emitir essa carteirinha e o que fizeram? Aumentaram o preço para R$ 30,00. Ou o estudante pagava, ou não renovava o cartão.

O que dizia o SIM?

O consórcio por sua vez, afirmava que estava apenas cumprindo a legislação municipal.

Campanha contra a obrigação da carteirinha

Este redator fora procurado por vários estudantes que estavam revoltados com tal situação e juntos começaram a fazerem uma campanha nas redes sociais e nos gabinetes dos edis exigindo o fim da obrigação da carteirinha como critério para renovação do cartão SIM estudantil. A campanha chamou atenção de vários vereadores, que imediatamente reagiram ao pedido dos estudantes.

Quem é o pai?

Primeiramente são os estudantes, que mobilizados lotaram a galeria da câmara municipal. Vários vereadores apresentaram projeto de alteração da citada lei, o primeiro em 26/12/17 foi o vereador Aleks Palitot, em seu projeto de lei nº 3662 acrescentava o Diretório Central dos Estudantes e Centros Acadêmicos da UNIR, para que as carteirinhas dessas entidades pudessem serem aceitas pelo consórcio SIM. O segundo vereador a se manifestar em 06/02/18 foi o Júnior Cavalcante, em seu projeto de lei nº 3672 colocou como obrigatório apenas a apresentação do atestado de matrícula do estudante. O terceiro vereador a se manifestar em 09/02/18 foi o vereador Márcio Oliveira, apresentou projeto de lei nº 3673 que extingue a taxa de revalidação no valor de R$ 7,60; E por fim, o último vereador a se manifestar sobre o tema, foi o Edwilson Negreiros através do projeto de lei nº 3675 de 19/02/18, onde garantia a tarifa social de R$ 1,00 (vetado pelo prefeito) e a opção do estudante apresentar ou não a carteirinha de estudante.

A César o que é de César

O vereador Júnior Cavalcante foi o primeiro a apresentar projeto de lei que desobrigava a apresentação da carteirinha estudantil e teve o apoio de maioria dos vereadores da casa.

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Raildo Sales foi representante discente do Conselho Superior da UNIR, foi coordenador Geral do DCE/UNIR e diretor de Políticas Públicas para a Juventude da Prefeitura de Porto Velho.

Fonte: 015 - RAILDO SALES

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