Sexta-Feira, 09 de Março de 2018 - 17:51 (Geral)

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ADVOGADO TRIBUTARISTA COMENTA A PROPOSIÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO

O imposto único incidirá sobre as transações efetuadas no sistema bancário, tanto de crédito como de débito, onde uma alíquota de 2,29% será aplicada a todas as operações.


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Na terça-feira (06), uma frente parlamentar, coordenada pelo Deputado Federal Luciano Bivar, propôs a implantação da cota única de imposto no país. Segundo o deputado, as vantagens da  proposta são inúmeras, pois além da redução individual da carga tributária e combate à sonegação e à corrupção, esse tributo simplifica o complexo sistema tributário brasileiro, aumenta a produtividade das empresas, eleva salários, aumenta o poder aquisitivo dos consumidores e elimina o progressividade fiscal que vigora no país.

O imposto único incidirá sobre as transações efetuadas no sistema bancário, tanto de crédito como de débito, onde uma alíquota de 2,29% será aplicada  a todas as operações. Os demais sistemas arrecadatórios federais, como o IPRF, IRPJ, IPI, COFINS, contribuições previdenciárias patronais, IOF, ITR e outros, seriam todos extintos.

Para o advogado tributarista, Breno de Paula, essa ideia do imposto único, apresentada pela frente parlamentar, converge com os objetivos de simplificação, transparência e de combate à sonegação, que deve pautar os rumos da reforma tributária. "Essa ideia vai de encontro a transparência e simplificação do processo de recolhimento dos impostos. Quando leis são complexas e tem pluralidade, favorece a sonegação", destaca.

Fonte: 010 - Arquilau de Paula Advocacia

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