MP DISCUTE ATENDIMENTO DE RECOMENDA플O SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES LACTANTES

Um dos pontos discutidos na reunio foi a edi豫o de um projeto de lei que estabelea a idade mnima para o ingresso de crianas na creche, possivelmente a partir dos quatro meses, para atendimento dessas mes lactantes.
Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2018 - 16:24

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância (Curadoria da Educação), realizou na quarta-feira, 20 de fevereiro, uma reunião com representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Conselhos Estadual e Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, OAB e Câmara Municipal de Porto Velho, para discutir o cumprimento da Recomendação Ministerial nº 25/2016, acerca da oferta de transporte escolar adequado para estudantes lactantes para que estas levem consigo seus filhos até a instituição de ensino que estejam matriculados.

Na reunião, convocada pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, os representantes da área da educação alegaram as dificuldades não só de garantir o transporte escolar para as estudantes lactantes, assim como a falta de estrutura das escolas para abrigar a mãe o bebê.

Um dos pontos discutidos na reunião foi a edição de um projeto de lei que estabeleça a idade mínima para o ingresso de crianças na creche, possivelmente a partir dos quatro meses, para atendimento dessas mães lactantes.

Para o Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira a questão da garantia do transporte escolar é mais simples de se resolver do que a permanência de aluna com a criança na escola, portanto, se faz de suma importância definir a idade mínima para ingresso nas creches referentes à preferência de vagas a essas mães/alunas.

Ele requereu o encaminhamento de estatísticas de adolescentes grávidas nos últimos dois anos, com base nas informações das Secretarias de Saúde e Educação, a partir da requisição a todas as escolas das redes estadual e municipal. Ao final da reunião, ficou acordado um prazo de 90 dias para que o Conselho Estadual de Educação (CEE) encaminhe a minuta ou mesmo o projeto concluído sobre a idade mínima de ingresso nas creches. Até o dia 22 de março, as demais representações presentes à reunião deverão encaminhar suas propostas, questionamentos e sugestões.

Fonte - 010 - mp ro

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