Segunda-Feira, 15 de Janeiro de 2018 - 10:46 (Geral)

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TITULAR DA SEMUR É DENUNCIADA AO MPF PELA AMMA

A titular da SEMUR foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) pela Associação de Preservação do Patrimônio Histórico de Rondônia e Amigos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (AMMA).


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Porto Velho, Rondônia – Por insistir em dar ordens para construção de um novo atracadouro na orla do Rio Madeira, mas em área tombada da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), a secretária municipal da Habitação e Regularização Fundiária e Superintendente do IPHAN, Márcia Luna e Delma Batista, respectivamente, podem ser processadas à qualquer momento.

A titular da SEMUR foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) pela Associação de Preservação do Patrimônio Histórico de Rondônia e Amigos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (AMMA).

Segundo o pedido da entidade representativa cobra atuação da Procuradoria da República na omissão e participação de Luna, em nome do município, na determinação das obras de um suposto porto pesqueiro e no combate os danos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico tombado da EFMM.

Sobre o assunto, a AMMA lembra que Márcia Luna foi alertada para que não autorizasse a execução das obras no entorno tombado da Estrada de Ferro. Ainda assim, ela insistiu na ação e permitiu que máquinas e homens adentrassem as áreas protegidas.

Além de, em outras ocasiões, ‘vir desrespeitando as Portaria 231/2007 do IPHAN nacional, no seu artigo 1º e 2º que define os critérios de intervenções nesse patrimônio’.

Aos procuradores da República, por força do artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público Federal é uma instituição permanente, essencial à função jurisdição do Estado, incumbe-lhe à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Márcia Luna, de acordo com histórico negativo sobre sua atuação à frente da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMUR), no caso do novo porto no Cai N’água e que facilitaria o embarque e desembarque de pescado, ‘compra que, em nome do município, ignora Lei federal que assegura a proteção, conservação, manutenção e revitalização das características morfológicas da EFMM’.

A auxiliar do prefeito Hildon Chaves, segundo juristas ouvidos por este site, ‘continua rasgando a Constituição ao chamar para si o poder de mando’, justamente, por contar supostamente com ajudinha da Superintendência Estadual do IPHAN cuja finalidade institucional é proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural nos termos do artigo 216 da Constituição, e exercer as competências estabelecidas no Decreto 25/37, finalidades que não vem sendo cumprida pela atual superintendente do órgão, Delma Batista.

De acordo levantamentos aleatórios sobre a atuação da secretária titular da SEMUR no entorno tombado da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, registra, ainda, ‘ao lado de Márcia Luna, vem agindo sem competência legal para fazer valer suas atribuições às áreas afetas à União’.

No caso do suposto atracadouro autorizado por Márcia Luna à Colônia de Pescadores Z-1, com entreposto no porto do Cai N’Água, como na ação que envolve também o prédio do Relógio, ela conta com a ajuda de Delma Batista no cargo no IPHAN estadual para atender as demandas políticas da prefeitura de Porto Velho. Inclusive sem que o projeto tenha sido submetido à análise, o bastante para que Márcia e Delma sejam presas caso sejam condenadas em ações ajuizadas no Judiciário Federal, ratifica o advogado João Roberto Soares, ouvido por este site de notícias.  

Por sua conta e risco, tanto Delma Batista e Márcia Luna, respectivamente, apesar de instadas pela reportagem deste site de veiculação de imprensa, não atenderam os apelos para que manifestarem suas versões sobre os casos em foco. Inclusive com o pedido de entrevista.

Fica aberto o espaço caso as pessoas envolvidas queiram se manifestar.

Fonte: NewsRondônia

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