Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018 - 14:21 (Geral)

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USUÁRIOS DE ÔNIBUS BUSCAM JUDICIÁRIO E OAB PARA GARANTIR HUMANIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO

De acordo com o advogado João Roberto Lemes, ‘o cidadão porto-velhense pode exigir do município junto à Justiça pedido para produção de perícia judicial sobre o contrato das empresas de ônibus dos anos 2016 a inicio de 2018’.


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Porto Velho, Rondônia - Várias entidades de classe do movimento estudantil e comunitário devem entrar na Justiça para exigir da Prefeitura a revisão do contrato dado ao Consórcio SIM que opera o sistema de transporte público na Capital.

Essa é a proposta alimentada por representantes desses dois segmentos que, ameaça, ainda, questionar diretamente ao prefeito Hildon Chaves o porquê da demora da Procuradoria Geral do Município (PGM) em não acelerar o processo da nova licitação para o sistema.

Com a Prefeitura sendo tocada por assessores desconhecidos, entre os quais, um ‘Tal Dr. Santana’, supostamente integrante do ‘poder paralelo estabelecido na ausência de Chaves, ‘qualquer mudança nessa hora em busca de melhor funcionamento da máquina será impossível’, se queixam estudantes de centros acadêmicos da UNIR, FIMCA e São Lucas.

Na opinião de estudantes ouvidos por este site de veiculação de imprensa, ‘a Justiça, sobretudo o Ministério Público, ‘não pode negar pedido da sociedade civil organizada insatisfeita com a prestação de serviços no transporte pelo Consórcio SIM que ainda funciona em caráter emergencial’.

De acordo com o advogado João Roberto Lemes, ‘o cidadão porto-velhense pode exigir do município junto à Justiça pedido para produção de perícia judicial sobre o contrato das empresas de ônibus dos anos 2016 a inicio de 2018’.

Na ausência do Legislativo Municipal, cuja função é da Comissão dos Transpores e Serviços Públicos para atuar na melhoria da prestação de todos os serviços licenciados pelo município - e não o faz nunca -, ‘o caminho do Judiciário é a grande pedida para os cidadãos e entidades para fazer valer direitos’, afirma o consultor jurídico.

Por sua conta e risco, estudantes e comunitários, principalmente do eixo que forma a periferia Leste, Norte e Sul desta Capital, a exemplo do que ocorreu com o movimento pela ‘Universidade Para Todos’, já a partir da segunda-feira (8), devem acionar o Judiciário contra a morosidade da gestão atual não exigir o cumprimento total do contrato dado às empresas desde o governo Mauro Nazif e Hildon Chaves (2013-2018).

Afora as reações desses dois segmentos representativos (estudantil e comunitário), há a intenção já manifestada através deste site de notícias por advogados ligados a movimentos populares de acionar o município através da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, em Rondônia.

Na ação é prevista a ida de comissões de bairros, usuários do transporte público e de entidade sindicais à sede da Seccional da OAB-RO, e diante do presidente da entidade Andrey Cavalcante, ‘protocolizar pedido de intervenção no Consórcio SIM, a fim de obrigá-lo a renovar a frota e obrigar o município a fazer novo laudo sobre o custo das passagens’.

Os estudantes e entidades representativas de usuários do sistema de transporte público, com exceção dos membros do Conselho Municipal de Transporte, cuja atuação é considerada discutível e risível, ‘ao menos duas centrais sindicais devem aumentar a pressão ao prefeito Hildon Chaves para que acelere o novo processo licitatório 2017/18.'

Os dirigentes das classes vindas à público junto à seccional da OAB-Rondônia e/ou através de ações individuais e coletivas, da mesma forma, ‘é obrigar o Consórcio SIM a dá publicidade às planilhas sobre custo e benefício, itens que alega ao prefeito que ‘opera no vermelho cujo prejuízo seria da ordem de milhões, se atualizados pelo INPC’ (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), o que é contestado.

Fonte: NewsRondônia

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