Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2018 - 10:13 (Geral)

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SAI A TABELA DO IPVA PARA 2018; SAIBA COMO CALCULAR O IMPOSTO E CAMPANHA DIZ QUE COBRANÇA É INDEVIDA

Campanha pede fim do IPVA e diz que cobrança é indevida; advogado da FGV discorda; em Rondônia, proprietários que pagarem IPVA com dois meses de antecedência terão desconto de 10% na tabela. Impostos de mais de 700 mil veículos serão recolhidos


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PORTO VELHO - A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin-RO) divulgou, nesta semana, o calendário com a tabela de descontos para os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A consulta dos valores para cada veículo pode ser feita no site da Sefin, bastando para isso, informar o número do registro no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Segundo o coordenador geral da Receita Estadual, Wilson Carvalho, proprietários de 734 mil veículos terão que pagar pelo IPVA em 2018.

O cálculo do imposto pode ser feito a partir do valor venal do veículo, considerando o preço disponível na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a tabela Fipe.

O IPVA de 1% sobre o valor do veículo será cobrado para ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente. O mesmo percentual é aplicado aos veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou cuja posse detenham, mediante contrato de arrendamento mercantil registrado no cartório competente.

Conforme a secretaria, a alíquota de 2% é aplicada a motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até mil cilindradas.

Veículo terrestre de passeio ou utilitário, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados tem IPVA de 3,0%.

No caso de primeiro emplacamento de veículo adquirido em concessionária localizada em Rondônia, a alíquota prevista é de 0,5%, nos demais a alíquota é de 1%.

Tabela de descontos do IPVA 2018

Número final da placa Desc 10% Desc 5% Sem desconto e data limite de licenciamento
1,2,3 31/01/2018 28/02/2018 29/03/2018
4 28/02/2018 29/03/2018 30/04/2018
5 29/03/2018 30/04/2018 30/05/2018
6 30/04/2018 30/05/2018 29/06/2018
7 30/05/2018 29/06/2016 31/07/2018
8 29/06/2016 31/07/2018 31/08/2018
9 31/07/2018 31/08/2018 28/09/2018
0 31/08/2017 28/09/2018 31/10/2018

Fonte: Sefin-RO

Como calcular o IPVA

O contribuinte deve localizar o modelo e ano do veículo na tabela para saber o valor venal. Depois, para fazer o cálculo do imposto, é preciso aplicar a alíquota sobre o valor venal, como no exemplo abaixo:

Exemplo do valor venal do veículo: R$ 35.050

Alíquota: 2%

Cálculo: 35.050 x 0,02 (R$ 701 é o valor que será cobrado no IPVA)

Descontos

O contribuinte que pagar o IPVA dois meses antes da data de vencimento vai ter 10% de desconto no valor do imposto. Os meses definidos para pagamento variam conforme o número final da placa.

Ou seja, placas que tiverem final 1, 2 e 3, por exemplo, têm data limite de pagamento até 29 de março.

Campanha pede fim do IPVA e diz que cobrança é indevida; advogado discorda

Voltou a circular nas redes sociais durante o segundo semestre deste ano uma campanha online que pede o fim do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e alega que a cobrança do imposto é indevida. A petição foi criada, originalmente, em março de 2013.

A campanha (http://zip.net/bftChq – link encurtado e seguro) pede a adesão de 300 mil pessoas para que seja enviada à Presidência da República e aos órgãos legislativos e de trânsito.

O professor de direito tributário da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro, Linneu de Albuquerque Mello,  especialista no assunto opina. Para ele, não há dúvidas de que a cobrança do imposto é legal e está prevista na Constituição, no artigo 155 (“Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (…) III – propriedade de veículos automotores”).

O que pode ser discutido, segundo Mello, é se a cobrança é justa ou não. “Há quem defenda que o IPVA sobrecarrega o custo de quem tem automóvel. Porém, do ponto de vista legal, os Estados têm o direito de cobrar pela propriedade desses veículos”, afirma.

Veja a seguir três argumentos da campanha online contra o IPVA e o que diz o especialista sobre eles.

1 – Cobrança é indevida.

Um dos argumentos da petição é que os automóveis já são tributados como bens de consumo pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Sendo assim, não poderiam ser tributados também como se fossem um patrimônio, com a cobrança do IPVA. “O objeto de tributação ou é bem de consumo ou não”, diz o texto.

No entendimento do professor da FGV, o argumento está equivocado. Os automóveis são, ao mesmo tempo, um bem de consumo e um patrimônio do comprador. “Existe um documento que diz quem é o proprietário daquele bem”, afirma. Por isso, podem ser tributados das duas formas, diz ele.

Mello afirma, ainda, que o único imposto cobrado diretamente do dono do veículo é o IPVA. “O ICMS e o IPI são recolhidos do fabricante e do revendedor. É claro que eles são repassados no preço final, mas não é correto dizer, do ponto de vista tributário, que é o proprietário quem paga esses impostos.”.

2 – IPVA x IPTU

A petição faz uma comparação entre a propriedade de veículos e a de imóveis. Segundo a campanha, se fosse válido cobrar imposto sobre o consumo de algo que é tributado também como patrimônio, haveria incidência de ICMS e IPI na venda de um imóvel, que é tributado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Para Mello, automóveis e imóveis são coisas diferentes, portanto sujeitos a regras diferentes de tributação. Segundo ele, a campanha não menciona que quando alguém compra um imóvel, é preciso pagar ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que não é cobrado de quem compra um carro ou uma moto.

“Um imóvel não é considerado mercadoria nem produto industrializado, por isso não incide ICMS ou IPI. Já o automóvel, sim”, afirma.

Imposto pago duas vezes.

Outro argumento para sustentar o fim do IPVA é que ele seria um imposto repetido, o que se chama de bitributação. De acordo com a campanha, quem usa carro já paga uma série de impostos embutidos no combustível, na compra de peças, além dos pedágios em rodovias.

Esses impostos já deveriam ser usados para a manutenção da infraestrutura viária e não seria necessário cobrar IPVA para o mesmo fim, de acordo com a petição.

O último argumento é o que mais gera discussão, segundo Mello. Isso porque, antes da Constituição de 1988, o imposto sobre a propriedade de veículos era destinado à manutenção de ruas e estradas.

Após a Constituição, o IPVA ficou sem uma destinação específica e pode ser usado para qualquer fim, ou mesmo permanecer no caixa dos Estados e municípios.

“Não entendo como bitributação porque o imposto da gasolina quem paga é o dono do posto e o IPVA, quem paga é o dono do veículo. São coisas diferentes, novamente”, diz o especialista. “No entanto, você pode questionar a existência e a necessidade de um imposto que não tenha uma destinação clara”.

Fonte: 010 - expressaorondonia, G1 e UOL

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