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Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2020

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UNIÃO DOA TERRENOS A PORTO VELHO E GARANTE TITULAÇÃO DEFINITIVA AOS MORADORES DO PEDRINHAS, PANAIR E ARIGOLÂNDIA

Do ponto de vista legal, a doação pela União ao município dos bairros Pedrinhas (168 títulos), Panair (294 títulos) e Arigolândia, respectivamente, ocorreu em 3 abril deste ano (2017).
Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017 - 14:15

Porto Velho, Rondônia – Imaginando obter uma subida triunfal e em grande estilo, neste sábado (16), a partir das 8h30, num ato cidadão previsto à Escola Estadual Castelo Branco, o prefeito Hildon Chaves, faz a entrega protocolar de títulos aos moradores dos bairros Panair e Pedrinhas, ambos inclusos na microrregião da ‘Figura A’.

cedência dos terrenos pela União ao município é parte das ações tratadas junto a Superintendência da SPU-Rondônia e o Ministério do Planejamento, pelo ex-deputado federal Eduardo Valverde. À época, nos dois mandatos dele, o pleito inicial foi da Associação dos Moradores da Baixa da União (Cai N’água).

Historicamente, a luta pela concessão do benefício a todos os bairros inclusos na ‘Figura A’, remete-nos à promulgação da Lei 11.952 de 2009 (e não de 2014), como defenderia aos ouvidos do atual prefeito a atual secretária de Urbanização e Regularização Fundiária (SEMUR), Márcia Luna, à frente do órgão desde os governos Roberto Sobrinho (PT) e Mauro Nazif (PSB) – que ganhou sobrevida na gestão do tucano, Hildon Chaves.

Do ponto de vista legal, a doação pela União ao município dos bairros Pedrinhas (168 títulos), Panair (294 títulos) e Arigolândia, respectivamente, ocorreu em 3 abril deste ano (2017). Com exceção de Arigolândia, cujos moradores não receberão seus títulos, agora, os demais serão repassados na solenidade prevista para este sábado (16), na Escola Municipal ‘Castelo Branco’, num total de 462.

Fonte - NewsRondônia

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