Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 2017 - 07:45 (Geral)

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SEST/SENAT DEIXA FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS EM MASSA DESAMPARADOS E SEM PAGAR RESCISÕES CORRETAMENTE, APONTA SINDICATO

Presidente da entidade que presta apoio à massa de ex-empregados afirmou ao News Rondônia que maioria ainda está sem emprego.


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Há dois anos, o News Rondônia revelou com exclusividade o encerramento das atividades do SEST/Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) em Porto Velho.

Com a medida, mais de 40 funcionários foram para a rua e o prédio da instituição que funcionava há mais de 10 anos na Capital de Rondônia foi demolido em tempo recorde.

Mas, o suplício da massa dos ex-funcionários ainda continua. Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas (Senalba), também especializado em Sindicatos e Federações, Marco Antônio Farias, revelou em entrevista que a maioria dos 47 funcionários demitidos não recebeu as rescisões corretamente. “Boa parte deles não receberam seus salários totalmente, 13º salários proporcionais, entre tantos outros requisitos importantes dentro de uma rescisão. Por isso, estamos com uma ação judicial coletiva no TRT [Tribunal Regional do Trabalho] para não deixá-los em uma situação pior do que já estão. O SEST/Senat ainda tem diversas multas a serem pagas por descumprir decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores”, disse ele.

Marco Antônio também aponta que a crise econômica foi cruel com o grupo de ex-empregados ainda não conseguiu a recolocação no mercado de trabalho. “Algumas pessoas foram embora do estado ou de Porto Velho para conseguir emprego. Outro tanto, mudou de profissão. Alguns conseguiram emprego, mas a grande maioria está desempregada, passando sufoco. Por isso, não podemos deixar esse grupo sem apoio. Estamos fazendo o possível para que as ações judiciais sejam analisadas e que beneficiem a todos”.

Por fim, o presidente do Senalba apontou que a caminhada para os demitidos do SEST/Senat em Porto Velho ainda será longa. “Recentemente, realizamos uma assembléia com os ex-funcionários e eles não aceitaram nenhum tipo de acordo. Querem que recorramos até às últimas instâncias, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. O SEST/Senat quer ganhar tempo. Até porquê eles não apresentaram nenhuma contraproposta às nossas reivindicações. A entidade ainda existe em Vilhena. Lá, estamos lutando pelos salários e direitos deles. Já aqui em Porto Velho, quem perdeu foi a população, pois a única instituição do Sistema S (Senai, SESC, Senac) que não existe mais é ela”, encerrou Marco Antônio.

Luta

Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) deu parcial provimento a recurso ingressado pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) em ação que questiona a demissão em massa de trabalhadores na sede das empresas em Porto Velho.

Na decisão colegiada, os magistrados rejeitaram os argumentos das reclamadas de que o processo deveria correr via Dissídio Coletivo e não da Ação Civil Pública, bem como de que houve ausência de fundamentação na sentença de 1º grau quanto à dispensa em massa e da prévia negociação.

Ao analisar o mérito, o relator do recurso, o juiz convocado Afrânio Viana Gonçalves, reforçou a decisão do juízo de 1º grau de que a demissão coletiva foi realizada de forma irregular por conta da ausência de negociação prévia.

O acórdão manteve o descumprimento da ordem judicial pelas empresas que não suspenderam a dispensa em massa. No entanto, reduziu-se o valor da multa de R$ 5 mil por dia de atraso até o limite de R$ 50 mil para cada trabalhador para R$ 200 por dia de atraso, limitado a R$ 2 mil para cada trabalhador, por entender razoável ao objeto da obrigação de fazer. Também foi excluída a multa por embargos declaratórios.

Segundo o TRT, a demissão em massa dos funcionários foi causada pelas péssimas condições do imóvel onde funcionava o Sest-Senat na capital rondoniense, que corria o risco de desabamento.

O colegiado realinhou o valor provisório da condenação para R$ 80.000,00 e custas para R$ 1.600,00. A decisão da 1ª Turma do TRT14 é passível de recurso.

Fonte: NewsRondônia

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